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Penalizações para eleitores que não votaram em 2020 estão suspensas

Baixar Áudio por Ricardo Silva
Foto: Ricardo Silva/Tua Rádio

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, no dia 21 de janeiro, assinou uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

Segundo a chefe do Cartório Eleitoral da 28ª Zona, Silvana Stefenon, a medida leva em consideração a pandemia do novo Coronavírus e a recomendação de que se evitem aglomerações no período.

A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. Em Lagoa Vermelha, mais de 20% dos eleitores aptos a votar, não comparecerem nas seções. Ouça a entrevista e saiba mais.

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