Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais a partir de janeiro
Baixar ÁudioCarina explicou que, atualmente, a emissão da nota fiscal eletrônica se tornou mais acessível, já que não é mais necessário o certificado digital
A presidente da Cooperativa Lagoense da Agricultura Familiar (COOLAF), Carina da Silva, esclareceu em entrevista que a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais é resultado de um processo que vem sendo discutido há cerca de cinco anos. Segundo ela, a implantação foi prorrogada graças à atuação da FETAG, movimentos ligados ao MDA e outras entidades, pois na época os agricultores não estavam preparados, principalmente pela exigência de certificado digital, que gerava custos adicionais às propriedades. Agora, após sucessivos prazos, a medida passa a valer de forma definitiva a partir do dia 5 de janeiro.
Carina explicou que, atualmente, a emissão da nota fiscal eletrônica se tornou mais acessível, já que não é mais necessário o certificado digital. Um aplicativo desenvolvido pela FETAG em parceria com o Governo do Estado permite que o produtor emita a nota diretamente pelo celular, desde que tenha acesso à internet. A mudança traz economia e praticidade, permitindo inclusive que familiares auxiliem os agricultores que têm mais dificuldade com tecnologia. Com isso, o antigo bloco de produtor rural, modelo 15, deixa de ser utilizado, passando a ser apenas um documento histórico.
A presidente alertou que os blocos antigos não devem ser descartados, pois continuam sendo documentos importantes, especialmente para comprovações futuras como aposentadoria e outros benefícios. A partir de agora, todas as notas serão digitais, mas os registros antigos precisam ser guardados. Para os produtores que ainda não se adaptaram, Carina reforçou que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a COOLAF estarão oferecendo apoio, ajudando na emissão das primeiras notas e na recuperação ou criação da senha GOV, que é essencial para acessar o sistema.
Durante a entrevista, Carina também destacou orientações práticas, como a possibilidade de emitir notas antecipadamente quando não há internet no local da colheita, além da opção de cancelar notas não utilizadas dentro do prazo legal. Ela ainda fez um alerta importante sobre golpes, informando que não é necessário comprar programas ou sistemas pagos, pois o aplicativo oficial é gratuito. Segundo ela, este é um momento de adaptação coletiva, em que o apoio entre entidades e produtores será fundamental para garantir uma transição tranquila para o novo modelo de emissão fiscal.
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