Pagamos pelas nossas negligências, como a pública
As enchentes de maio de 2024 foram definidas como a maior tragédia pública do Estado do Rio Grande do Sul. Pelas imagens das águas de tamanha força, a primeira conclusão não poderia ser diferente. Hoje, com os olhos mais serenos, percebe-se que pagamos um alto preço pelos erros do ser humano, como pelas péssimas administrações.
No período entre 27 de abril e 2 de maio de 2024, choveu de 500 a 700mm, em várias cidades do Estado. Ao todo foram 478 municípios gaúchos atingidos pelas inundações, quedas de barreiras e deslizamentos de terra. Num total de 2,4 milhões de gaúchos afetados pelos efeitos das chuvas nas regiões Central dos Vales, Serra e Metropolitana de Porto Alegre. Mais de 442 mil moradores deixaram suas residências. Cerca de 640 mil residências tiveram abastecimento de água e luz cortados. Na última atualização da Defesa Civil do Estado, em 20 de agosto de 2024, a enchente levou a óbito 183 pessoas, e 27 pessoas continuam desaparecidas.
No rastro da enchente, vem o prejuízo econômico calculado em R$ 87 bilhões. Este valor representa quase 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da União. Os prejuízos atingiram os diversos setores como agricultura, pecuária, indústria, varejo, turismo e infraestrutura. Todos os setores, macros e micros, registraram perdas significativas.
Hoje, com acesso de maiores informações e análise crítica do fato, sabe-se que, há tempo, os especialistas e estudiosos alertavam as autoridades do Estado sobre a possível tragédia. Os alertas vêm desde a construção dos diques do Vale do Sinos, em 1974, que deixaram uma parte do banhado do lado do rio “seco”, atraindo o povo de baixa renda e sem outra opção de moradia. Essa área de grande ocupação se tornou uma armadilha.
O problema da enchente do Estado começou a ser gestado em 1824, quando o Império queria fazer a colônia onde hoje é o parque da Floresta Imperial, em Novo Hamburgo. Mas o dono da terra (terra que já era do império), junto ao passo de São Leopoldo, convenceu o representante local da colonização a comprar sua terra e assentar o povo à beira dos banhados do Sinos.
O mesmo ocorre em Canoas, Esteio e Sapucaia. As áreas atingidas pela enchente são aquelas onde os assentamentos humanos estão localizados em banhados e várzeas. Estes banhados e várzeas poderiam estar ajudando a segurar o nível da enchente por mais tempo e não seriam hoje uma área de risco humano se tivessem sido preservados como reservas naturais, a exemplo do Parque da Imperatriz, em São Leopoldo.
A enchente do século XX são fruto dos erros humanos, da gestão pública e de planejamento urbano. Em 1941, Porto Alegre sofreu a primeira enchente histórica, que durou 21 dias e deixou mais de 70 mil desabrigados. Na época, a população portalegrense era de 272 mil habitantes. Em setembro de 2023, Porto Alegre foi atingida por um ciclone extratropical, causando um desastre ambiental que vitimou mais de 54 pessoas. No caso, os ciclones são imprevisíveis e inevitáveis.
A enchente de 2024 já não é um fenômeno novo. Segundo o pesquisador e cientista Eduardo Delgado Assad, que trabalhou 35 anos na Embrapa na área de climatologia e mudanças climáticas, relatou que há mais 30 anos cientistas brasileiros vêm alertando dos riscos extremos climáticos, como as ondas de calor e inundações. Na sua avaliação, é impossível não notar o descaso e a negligência do poder público na prevenção da gravidade e extensão dos danos.
Em 2015, o Governo Federal, a pedido da presidente da república, Dilma Rousseff, solicitou um relatório denominado: “Brasil 2040: cenários e alternativas de adaptação à mudança do clima”, que apresentou projeções dramáticas para o futuro. Entre elas, mortes por ondas de calor, secas no Nordeste, falta de água no Sudeste e aumento das chuvas no Sul. O conteúdo alarmante do relatório exigia dos governantes ações preventivas de longo prazo. Mas o documento foi engavetado e ignorado pelos governantes dos municípios e do Estado.
Para agravar a negligência, a prefeitura de Porto Alegre, em 2023, cortou as verbas de prevenção e contra as enchentes. Conforme Augusto Damiani, ex-diretor do Departamento de Esgotos Pluviais de Porto Alegre, além do corte de verbas para infraestrutura de drenagem e controle de enchentes, a prefeitura não fez a manutenção do sistema de bombeamentos. O ex-diretor diz que o descaso da prefeitura com o sistema de drenagem iniciou ainda no ano de 2017.
Dias antes de iniciarem as fortes chuvas, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) enviou ao governador do Estado um oficio intitulado: “Alerta ao Estado do Rio Grande do Sul e ao Governador do Estado”, com o subtítulo: “Registro para fins de tomada de conhecimento sobre alertas emitidos há várias décadas”. Alerta também ignorado.
Em situação de total negligência, as respostas do governador Eduardo Leite e dos prefeitos da grande região metropolitana de Porto Alegre às águas que invadiam as cidades foram inadequadas, descoordenadas e sem um plano de evacuação da população. Defensores da ideia do Estado mínimo e da privatização dos serviços públicos, estes governantes reduziram verbas e ações preventivas. No meio da tragédia de milhões de cidadãos gaúchos, restou a esses governantes vestirem um colete com distintivo da Defesa Civil para aparecerem nos meios de comunicação social do país.
Infelizmente, a enchente de 2024, para muitos, lembra a dor pela morte de seus familiares e pela perda de suas moradias e bens, tragédia que marcará para sempre suas vidas. Certamente, as enchentes são sinal da negligência das autoridades e de sua péssima gestão das questões públicas. No descaso das autoridades, quem pagou pelos seus erros foi a população em áreas mais vulnerável.
No momento pouco está sendo feito em ações preventivas. Foram reconstruídas algumas pontes, dezenas de moradias, e feitas limpezas das ruas, com ajuda dos cidadãos gaúchos e do governo federal. De forma sensacionalista, colocou-se à disposição, nas salas de cinemas e no canal oficial do governo gaúcho, o documentário: “Todos Nós por Todos Nós”, que, na lembrança da tragédia, exalta a figura do governador do Estado, obviamente, com seus fins eleitoreiros.
Muitos cidadãos gaúchos não sabem que o governo de Eduardo Leite, somente no seu primeiro ano de mandato, promoveu alterações com a flexibilização a cerca de 480 normas do Código Ambiental Estadual. Estas mudanças entraram em vigor em 2020, e refletem todo o descaso com as questões climáticas, aumentando o risco de enchentes. Infelizmente, o atual governador apostou na flexibilização das leis ambientais, ação na contramão das políticas ambientais mundiais.
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