A cultura hebraica bíblica prezava: “Não oprimirás um assalariado pobre, pagar-lhe-ás o salário de cada dia” (Deuteronômio 24,14-15). Jesus, ao enviar seus discípulos, servidores do Reino, desprovidos de bens materiais, orienta: “Operário é digno do seu sustento” (Mateus 10,10). O apóstolo Paulo afirma que “todo trabalhador é digno de seu salário” (1Timóteo 5,18). No ensinamento bíblico, o salário do obreiro não deve ser retido. Pagarmos com dinheiro público quem não trabalha é um contrassenso, imoral.

O conceito de salário mínimo surgiu no final do século XIX, na Austrália e na Nova Zelândia, com o objetivo de garantir uma remuneração justa aos trabalhadores. No Brasil, o salário mínimo foi implementado no século XX, na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, com criação do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho em 1930 e a regulamentação em 1940.

O salário foi pago pela primeira vez em 1940 no Brasil, com a criação do salário mínimo, que vigorou a partir do 1º de maio. A instituição do salário mínimo faz parte da consolidação das leis trabalhistas, impulsionada pela Era Vargas, e que culminou na Lei nº 185 de 1936, que regulamentou o conceito de remuneração mínima para os trabalhadores. A criação do salário mínimo tem como objetivo estabelecer uma remuneração para suprir as necessidades básicas dos trabalhadores, como alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), empregou a fisioterapeuta Gabriela Batista Pagidis e outros familiares como a mãe, a irmã, a tia e o primo, todos recebendo cargos comissionados de 2011 até julho de 2019. Gabriela Pagidis acumulou, sozinha, mais de R$ 805,7 mil em salários como assessora parlamentar, sem exercer de fato as atividades no Congresso.

Com os demais membros da família, o valor total chega a R$ 2,8 milhões, pagos com recursos públicos até 2023. Gabriela foi nomeada como assessora parlamentar de Hugo Motta, segundo reportagem do Metrópoles. A reportagem solicitou os registros da entrada de Gabriela na Câmara, além de eventuais crachás e autorização para uso da garagem. A Casa informou que o controle de frequência é de responsabilidade de cada gabinete.

Procurado, pela reportagem, Hugo Motta não comentou a contratação e nomeação de empregados fantasmas, apenas sua assessoria enviou uma breve nota: “O presidente Hugo Motta preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara".

Os filósofos viam a corrupção moral e ética como uma degradação dos valores e uma violação de dever, que prejudica a sociedade e a convivência humana, e desvia princípios como a honestidade, a integridade e a justiça. Para Sócrates, a corrupção representa a ausência de virtude e de conhecimento. Para Immanuel Kant, a corrupção é a escolha do interesse pessoal e da vantagem indevida em detrimento do dever e do tratamento dos outros como fins em si mesmos.

Para o teólogo santo Agostinho, a corrupção moral e ética deriva do mau uso do livre-arbítrio pelo ser humano, que escolhe o mal por deficiência da vontade em vez de uma causa positiva. Através do mau uso da razão e da liberdade, a pessoa se afasta de Deus e da ordem perfeita estabelecida ao se deixar dominar por paixões e bens inferiores, preferindo o temporário ao eterno.

São Tomás de Aquino associa a corrupção moral e ética à falta de virtudes e à distância da razão em relação ao bem. A corrupção é a desordem do ser humano, que se afasta do bem comum e do seu fim último, que é a beatitude. O ser humano pela virtude, especialmente a prudência e a justiça, resiste à corrupção ao fortalecer a vontade para buscar o bem e a ordem.

O pagamento de salários a “empregados fantasmas” é um ato de corrupção e desvio de recursos públicos, configurando improbidade administrativa e fraude, que afeta a integridade das organizações e o erário. Além de ser crime, gera danos morais para o “empregado”, que tem seu nome e dados usados indevidamente, além de impactar negativamente os resultados financeiros e a reputação da instituição.

Os “empregados fantasmas” são pessoas que recebem um salário sem comparecerem ao trabalho, ou sem a realização de quaisquer funções, muitas vezes por nomeação indevida em cargos de confiança. Pagamento de salários a “empregados fantasmas”, recursos públicos que deveriam ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, faz com que o presidente da Câmara fira a instituição que governa e compromete os parlamentares. A corrupção moral e ética de um parlamentar é por demais nociva, porque corrompe o poder e as instituições públicos.

Esperamos que o fato seja investigado pelos órgãos competentes e que sejam punidos os culpados. Por outro lado, que o parlamento pense em medidas preventivas, mecanismos de controle das nomeações e de cumprimento de suas responsabilidades. Bem como, constituir mecanismos de maior controle e fiscalização dos recursos públicos. Enfim, os cidadãos que pagam impostos e que geram recursos para união, esperam dos parlamentares um maior compromisso com a ética e com as coisas e os recursos públicos.