O esquema de segurança para o julgamento do recurso em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorrerá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quarta-feira, 24, já está definido. O anúncio foi feito pelo secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira, 22.

Todas as ações foram decididas de forma coletiva pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), grupo composto por órgãos estaduais e federais e da prefeitura de Porto Alegre. Desde dezembro, o GGI reúne-se para deliberação e elaboração das ações relacionadas ao julgamento. “Em um país democrático, pressupõe-se a livre manifestação de pensamento, dentro dos limites da lei. Nosso propósito é garantir que isso ocorra”, explicou Schirmer.

O comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Andreis Silvio Dal’Lago, destacou que a corporação vai atuar com maior ênfase na área próxima ao local do julgamento, mas tem planejamento estruturado para toda a capital.

Congelamento de área

Os órgãos públicos federais localizados no entorno do TRF4 e a Câmara Municipal de Porto Alegre não terão expediente a partir das 12h de terça-feira, 23. Os serviços estão programados para retornar à normalidade na quinta-feira 25, pela manhã. O perímetro de isolamento estabelecido pelo GGI compreende a área entre as Avenidas Loureiro da Silva, Edvaldo Pereira Paiva e Augusto de Carvalho. O único acesso ao local onde vai ocorrer o julgamento será a partir da Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, mediante comprovação de credenciamento junto ao tribunal.

Nessa área, foi determinado, também, fechamento do espaço aéreo. Apenas aeronaves das forças de Segurança Pública e Defesa poderão sobrevoar a região. O rio Guaíba será patrulhado pela BM, que fará o monitoramento das embarcações.

A Rótula das Cuias funcionará como uma espécie de zona neutra, separando o perímetro isolado da região reservada aos movimentos sociais: o Anfiteatro Pôr do Sol e a área em frente à Avenida Edvaldo Pereira Paiva.

Monitoramento

A partir das 17h de terça-feira, 23, o GGI passará a atuar 24h, com o objetivo de garantir que os habitantes de Porto Alegre tenham a sua vida afetada ao mínimo. As forças de Segurança Pública esperam contar com a ajuda dos movimentos sociais para a identificação daqueles que protagonizarem algum tipo de ato criminoso em meio às manifestações, conforme previamente pactuado.

Schirmer afirmou que as mobilizações que ocorrerem nas proximidades do Parque Moinhos de Vento serão monitoradas de perto. “Atuaremos em todas as frentes. Utilizaremos as nossas Plataformas de Observação Elevadas (POEs), para potencializar o emprego do efetivo. Todas as aeronaves envolvidas nas atividades têm equipamentos capazes de capturar imagens em alta resolução, muitas delas preparadas para transmissão em tempo real”, acrescentou.

Registro de ocorrências

A Polícia Civil definiu um único local para encaminhamento das ocorrências e lavratura de autos de prisão em flagrante relacionados ao evento: a 3ª Delegacia de Pronto Atendimento de Porto Alegre, localizada no bairro Navegantes. A estrutura receberá todos os detidos maiores de 18 anos.

Os menores infratores apreendidos serão conduzidos ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A escolha foi feita em virtude da proximidade das instalações do Departamento Estadual da Criança e Adolescente (Deca) do TRF4.