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Justiça Eleitoral oficializa cassação de vereador guaporense

por Eduardo Cover Godinho

Pedetista, que presidia o Poder Legislativo, deixará de representar o povo até que saia a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Foto: Divulgação

A 22ª Zona Eleitoral da Comarca de Guaporé, através do Cartório Eleitoral, oficiou no final da tarde da quarta-feira, dia 3 de maio, a Câmara Municipal de Vereadores sobre a cassação do vereador Ademir Damo (PDT). O documento (ofício n.º 40/2017), expedido pela juíza eleitoral Dra. Renata Dumont Peixoto Lima – respaldado pela decisão unânime do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS), obriga a diretoria da Casa Legislativa a afastar imediatamente das atividades parlamentares o pedetista. Damo, que preside o Poder Legislativo desde 1º de janeiro de 2017, não seguirá mais como vereador.

No ofício, com assunto “cumprimento de decisão judicial”, o destaque:

“Comunico, através do presente, que, nos termos do Acórdão proferido nos autos do Processo RE 298-73.2016.6.21.0022, o Vereador Ademir Damo teve seu mandato cassado pelo egrégio Tribunal Regional Eleitoral, em sessão do dia 18/04/2017.

Sendo assim, para fins de cumprimento da decisão, determino o imediato afastamento do Vereador, devendo ser empossado o 1º suplente da coligação.

Realizados os procedimentos, informe a este Juízo a data de seu afastamento, bem como a data de posse do respectivo suplente, apresentando cópia dos documentos pertinentes”.

Atenciosamente

Renata Dumont Peixoto Lima

Juíza Eleitoral

 

O comunicado

Na manhã da quinta-feira, dia 4, a Mesa Diretora comunicou oficialmente Damo, que também preside o Diretório Municipal do PDT,  do conteúdo do ofício da Justiça Eleitoral e o afastou da atividade parlamentar. Com a cassação, o vereador Homero Loreni Marcolina (PMDB), que era vice-presidente, assumiu o comando do Poder Legislativo. Paulo Giroldi, 1º suplente da coligação Pra Frente Guaporé (partidos PDT, PMDB, PTB, PPS e PR), atualmente Diretor da Casa, será exonerado e assumirá a cadeira. A posse acontecerá na próxima sessão ordinária. Ainda não há uma data para que os representantes do povo voltem a se reunir no Plenário Roberto Baldasso.

Damo, que recorreu da decisão do TRE/RS, aguarda o julgamento do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do cargo público. Se o TSE em Brasília mudar o resultado - ainda não há data para o julgamento - o pedetista retorna ao cargo. Caso mantenha a decisão do TRE/RS, o suplente Giroldi assume definitivamente a cadeira no Poder Legislativo até o término do mandato da gestão no dia 31 de dezembro de 2020.

Central de Conteúdo Unidade Rede Scalabriniana

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