Você está ouvindo
Tua Rádio
Ao Vivo
14:00:00
Em Alta
18:00:00
 
 

Câmara de Vereadores aprova projeto e vetos na 31ª sessão ordinária

por Eduardo Cover Godinho

Atividade, no plenário Roberto Baldasso, marcou a despedida do suplente progressista Gilmar Treviso. Valter Mann (PT) retorna aos trabalhos na próxima sessão

Os representantes do povo, em meio às medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19), prosseguem com intensas atividades na Câmara de Vereadores. Em mais uma sessão ordinária, a 31ª de 2020, realizada na noite da segunda-feira, dia 21 de setembro, os parlamentares apreciaram um projeto de Lei e dois vetos a incisos dos projetos de Lei Legislativa 11 e 13/2020. Cerca de 10 munícipes, com destaque para alguns pré-candidatos à corrida eleitoral de novembro, acompanharam os trabalhos que, além da apresentação de requerimentos para a Mesa Diretora e aprovação unânime dos vetos e projeto, marcou-se pela despedida do suplente progressista Gilmar Treviso. Ele ocupava o espaço do vereador Valter Mann (PT) que estava de licença para cuidar da saúde.

“Quero deixar meu agradecimento ao vereador Valter Mann pela oportunidade. Sou muito grato por ter ocupado mais uma vez a cadeira na Casa Legislativa. Quero dizer que muito tenho contribuído, pela passagem em vários mandatos, para o crescimento da cidade. Aprovei e participei da aprovação de mais de 1,5 mil projetos de Lei, Legislativo e que eu sugeri (Projeto Sugestão) durante a minha trajetória. Projetos que deram certo e colaboraram no desenvolvido de Guaporé. Desejo a todos os meus colegas muito sucesso na condução dos trabalhos da Câmara de Vereadores”, disse Treviso.

Projetos

Foram três projetos, sendo dois de Lei Legislativa e um de Lei, apreciados ao longo da atividade parlamentar. Todos foram incluídos por acordo de lideranças. O projeto de Lei 64/2020 autoriza o Município a abrir crédito no valor de R$ 1,5 mil para a aquisição de extintores de incêndio. Estes serão instalados no Centro Social Urbano. O espaço está adequando-se ao Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), do Corpo de Bombeiros Militar (CB), para que possa receber os confrontos que a AGE terá na Liga Gaúcha Unificada.

Os legisladores aprovaram ainda os vetos aos incisos I, II e III do artigo 1º, dos projetos de Lei Legislativa, n.ºs 11 e 13, que dispõem sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores para a gestão 2021/2024. O PLL 11 previa o gozo de férias ao vice-prefeito e a inclusão do terço constitucional o que é atualmente vedado pelas Leis Complementar 173/2020, Orgânica Municipal e Constituição Federal CF/88 onde, em seu art. 39, § 4ª, não permite a inclusão de férias, uma vez que o vice-prefeito possui liberdade para trabalhar diretamente na Prefeitura Municipal ou no trabalho particular. Já o PLL 13 veda o aumento de despesas com o pagamento das férias e terço constitucional aos vereadores mesmo sendo somente em 2022, pois o fato constitutivo a gerar o pagamento se dará no ano anterior, bem como verifica-se que não há previsão quanto a legalização da forma de afastamento do representante do povo e sua regulamentação com relação às férias, uma vez que este somente pode ausentar-se por conta de problemas de saúde, para ocupar cargo de secretário ou por motivos pessoais.

Próxima sessão

Os legisladores retornam ao plenário Roberto Baldasso na segunda-feira, dia 28, às 19h, para a 32ª sessão ordinária. A atividade marcará a volta do petista Valter Mann, que havia solicitado licença para cuidar da saúde.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

Enviar Correção

Comentários