A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (26/9) a Operação Indebitus, que apura fraudes praticadas em prejuízo ao Programa Farmácia Popular do Brasil. Na ação, foram mobilizados 240 policiais federais para o cumprimento de 62 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e no Ceará.

Caxias do Sul foi a cidade que mais teve mandados de busca e apreensão emitidos pela Polícia Federal, com 21 expedições. No restante da Serra Gaúcha, Bento Gonçalves (1), Flores da Cunha e Garibaldi (1) também efetuaram mandados de busca e apreensão.

As investigações iniciaram em outubro de 2022, a partir de notícia da venda fictícia de medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil, que teria sido praticada por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país.

O Programa Farmácia Popular do Brasil, do Governo Federal, tem por finalidade complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde - APS, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. 

Os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Como saber se o seu nome foi utilizado indevidamente:

Acessando ao aplicativo ConecteSUS, aba “Medicamentos”, aba “Recebidos”, os cidadãos podem verificar se houve uso indevido dos seus dados em vendas fictícias realizadas por farmácias por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil. As transações indevidas identificadas deverão ser informadas à Polícia Federal através do e-mail [email protected].