Um projeto de lei assinado por sete vereadores pretende implementar o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino, em Caxias do Sul. A proposta prevê a presença de, no mínimo, um guarda municipal armado em todas as escolas municipais da cidade, bem como implementação de videomonitoramento nas instituições.

O Projeto de Lei (PL) 40/2023 solicita que as câmeras sejam instaladas na entrada, nos pátios de convivência comum e no interior das salas de aula das escolas. Para fins de efetivo, a matéria pede que agentes municipais aposentados possam ser convocados para atuar como vigilantes armados. Os diretores que constatarem a necessidade de mais de um guarda municipal, deverão encaminhar um relatório à Secretaria Municipal de Educação (Smed) relatório contendo dados de violência, vulnerabilidade e outras informações sobre a realidade do lugar.

Caso seja implementada, a lei propõe que, anualmente, pelo menos 80% dos funcionários das escolas municipais recebam treinamento para identificar alunos que tenham problemas relacionados à saúde mental. A capacitação também daria subsídios para abordagens pedagógicas que identifiquem e previnam fatores que influenciariam a práticas de ações lesivas à comunidade escolar. A pasta da Educação seria a responsável por regulamentar essa preparação.

Conforme a proposta, as Associações de Pais e Professores deverão formar equipes de trabalho responsáveis por atuar em emergências, assim como contribuir para a implementação de medidas preventivas de segurança e treinamento da comunidade escolar. Se a escola não possui a Associação, o trabalho será da Coordenadoria Municipal de Educação. Os grupos deverão elaborar plano de emergência, que estabelecerá protocolos de identificação, ação e fuga em potenciais situações de risco.

Um dos artigos do projeto aponta que a direção da escola em conjunto com as equipes de trabalho, que seriam compostas também por guardas municipais, deverão promover pelo menos um treinamento conjunto mensal e uma simulação surpresa semestral. O treinamento seria composto por conteúdo teórico e prático sobre como todos os envolvidos devem proceder em situações de emergência para minimizar ou anular os impactos de eventual ataque.

O projeto foi protocolado pelos vereadores Alexandre Bortoluz/PP, Adriano Bressan/PTB, Velocino Uez/PTB, Gladis Frizzo/MDB, Olmir Cadore/PSDB, Marisol Santos/PSDB e Sandro Fantinel/Sem Partido.