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Vereador faz denúncias de irregularidades no decreto que regulamenta eventos temporários em Caxias do Sul

Baixar Áudio por Isadora Helena Martins

Elói Frizzo ainda acusou a Procuradora-Geral do Município de trocar documentos do processo para proibir realização da parada livre. Ela nega acusações.

Foto: Divulgação / Gabriela Bento Alves

O vereador Elói Frizzo (PSB) ocupou a tribuna durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28) para fazer uma denúncia a respeito de irregularidades cometidas pelo Executivo no decreto que regulamenta a realização de eventos em espaços públicos do município. Segundo o parlamentar, desde que iniciou a elaboração do decreto, ainda em 2017, o mesmo foi submetido à análise da Procuradoria-Geral do Município que fez um alerta de que a matéria era inconstitucional.

Frizzo ainda mencionou o caso específico em que a prefeitura proibiu a realização da Parada Livre por dois anos consecutivos. Conforme explicou o parlamentar, em 2018 a organização da Parada acatou a decisão, realizando o evento em um local privado. Já neste ano, ao fazer novamente a solicitação na Secretaria Municipal do Urbanismo (SMS), o pedido foi submetido novamente à análise da procuradoria que foi favorável ao evento. “O processo é encaminhado a um dos procuradores do município e ele reitera o parecer já assinado anteriormente, na discussão do decreto, dizendo que a prefeitura não poderia coibir a realização do evento”.  

O processo foi encaminhado para a Justiça que então decidiu que a prefeitura autorizasse e desse suporte para a realização da Parada Livre, que ocorreu no último dia 17 de novembro. Porém, Frizzo afirmou que houve alterações em documentações do processo que envolveu a judicialização da autorização para a realização da Parada Livre 2019. “O parecer do procurador sumiu do processo e, coincidentemente, no local dele aparece um parecer da procuradora Cássia Kuhn aonde ela reitera os termos do decreto, proibindo a realização do evento. Então isso caracteriza crime de responsabilidade”.   

Em contrapartida, a Procuradora-Geral do Município, Cássia Kuhn, explicou que não houve troca de pareceres, mas sim, uma adequação para que o documento fosse validado: “Não houve troca de nenhum parecer. O que houve ali foi a emissão de um parecer por parte da procuradora-geral pela não concordância com o parecer que havia sido exarado pelo procurador, que não devia estar sob posse desse processo. Considerando que nenhum parecer de qualquer procurador tem validade sem a homologação da procuradora-geral, este parecer dele não tinha validade nenhuma, portanto não havia nenhum parecer válido dentro do processo”.  

Cássia também repudiou a declaração do vereador Elói Frizzo, afirmando que é mais um ataque por conta de ela estar na defesa do prefeito Daniel Guerra:

A última versão do decreto que regulamenta a realização de eventos temporários em Caxias do Sul foi publicada pela prefeitura em agosto deste ano. Desde então foi barrada a realização de alguns eventos como a Parada Livre já mencionada, também ações do Centro de Valorização à Vida e a benção dos freis capuchinhos no Natal na Praça. O decreto é também um dos motivos do pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra que está em fase de oitivas das testemunhas de defesa.  

 

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