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Data das eleições municipais deve ser definida nesta semana

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Tendência é de que primeiro turno aconteça em 15/11
Foto: Reprodução/EBC

É aguardada para esta terça-feira, 23/06, a votação no Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a alteração na data das eleições municipais. Para efetivar a mudança, são necessários dois turnos de votação entre os senadores. A necessidade da PEC foi explicada há poucos dias pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso, quando foi anunciada a possibilidade de o pleito ser realizado em novembro. A justificativa para a mudança é a pandemia do novo coronavírus.

O calendário eleitoral vigente, prevê a eleição em primeiro turno, no dia 04 de outubro e mudança, a princípio, levaria o processo eleitoral para 15 de novembro, em primeiro turno. De acordo com o titular da 62ª Zona Eleitoral de Marau, o juiz Marcel Andreata de Miranda, é importante destacar que mesmo com a efetivação da mudança do dia de ir às urnas, nem todas as datas do calendário serão modificadas. A entrevista sobre este assunto, na íntegra, está disponível no quadro de podcast.

Ele reforça que as datas chamadas de fixas, permanecem as mesmas, mudando apenas aquelas datas que são móveis e estão relacionadas ao dia do pleito, como por exemplo, as condutas vedadas que passam a vigorar três meses antes do pleito. Prazos de convenções, de abertura de contas, de propaganda eleitoral, seguirão os mesmos, independente da data da eleição ser ou não prorrogada. Ainda de acordo com o magistrado, é consenso entre os agentes da Justiça Eleitoral, que a eleição ocorra dentro de 2020, não seno cogitada a alternativa de prorrogar o prazo de mandato de prefeitos e de vereadores.

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