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Audiência pública detalha a proposta da lei orçamentária anual de 2022

por Pablo Ribeiro

Para o ano que vem, a matéria estipula um déficit previsto de R$ 166 milhões

Foto: Tales Armiliato/Câmara de Vereadores de Caxias do Sul/Divulgação

O projeto de lei 192/2021, que dispõe sobre o orçamento anual (LOA) de 2022, foi detalhado em audiência pública nesta quinta-feira (18/11), realizada no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria do Executivo, a matéria estipula um déficit previsto de R$ 166 milhões, para o próximo ano, entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões. Aprovada pelos vereadores, em 28 de setembro passado, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2022 (8.705) trabalhava sob um déficit menor, de R$ 125 milhões. Para 2021, o orçamento está em R$ 2.392.041.195,26.

Na audiência pública, puderam apresentar emendas à peça os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). “As emendas por ventura propostas serão analisadas. As que tiverem viabilidade técnica irão junto com o projeto, para a apreciação dos vereadores, em plenário”, explicou o vereador Olmir Cadore (PSDB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo. A matéria precisará ser aprovada até o término deste ano legislativo (15 de dezembro), para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro vindouro.

No resumo da programação de despesas por órgãos, para o ano de 2022, o projeto especifica: Legislativo (R$ 43.778.000,00), Executivo/Administração Direta (R$ 1.912.285.859,26), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 250.430.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 112.206.054,32), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 85.044.198,79), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 409.303.848,37). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Olmir Cadore (PSDB), fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Clóvis de Oliveira (PTB), Denise Pessôa (PT), Maurício Scalco (NOVO) e Rafael Bueno (PDT). Pelo Executivo, compareceram os secretários Grégora Fortuna dos Passos (Governo Municipal) e Maurício Batista (Gestão e Finanças), e o controlador-geral do município, Gilmar Santa Catharina.

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