O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Soledade, recomendou ao prefeito Paulo Cattaneo a exoneração de sua esposa, Gizeli Bordignon, do cargo de diretora-geral de Governo e Assuntos Estratégicos do Município. O órgão entende que a nomeação pode configurar nepotismo.

A recomendação estabelece prazo de dez dias, contados a partir do recebimento do documento, para que a exoneração seja realizada. O prefeito também deverá encaminhar à Promotoria de Justiça uma cópia do ato administrativo e informar a data em que Gizeli deixou de exercer efetivamente as funções.

O Ministério Público ainda orientou que o chefe do Executivo se abstenha de nomear ou designar Gizeli Bordignon para outro cargo que esteja abrangido pela vedação constitucional ao nepotismo.

A apuração ocorreu por meio de inquérito civil. Conforme o MPRS, Gizeli foi nomeada pelo prefeito para um cargo em comissão. Na avaliação da Promotoria, a legislação municipal classifica a função como de direção e assessoramento, sem fundamento jurídico suficiente para equipará-la a cargos de natureza eminentemente política, como o de secretário municipal.

Entre as atribuições previstas para o cargo estão a assistência direta ao prefeito, coordenação e supervisão das atividades do Gabinete, planejamento e monitoramento de políticas públicas e prestação de apoio técnico e estratégico.

Para o Ministério Público, essas características demonstram a natureza administrativa da função. Dessa forma, a denominação de caráter estratégico não seria suficiente para afastar a aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo na Administração Pública.

Segundo o promotor de Justiça Marco Antônio de Sousa Magalhães, a recomendação busca corrigir a situação sem a necessidade de ajuizamento de uma ação civil pública. O promotor afirmou ainda que a Promotoria de Justiça de Soledade seguirá fiscalizando a gestão pública com o objetivo de proteger o interesse coletivo.

A reportagem da Tua Rádio Cristal procurou o prefeito de Soledade, Paulo Cattaneo, para que se manifeste sobre a recomendação do Ministério Público. O chefe do Executivo deverá se posicionar sobre o assunto nesta quinta-feira, 15/10.

Texto: Ministério Público do Rio Grande do Sul com modificações de Kételyn Gocks/ Tua Rádio Cristal

Foto: Ministério Público do Rio Grande do Sul/ Divulgação