A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul iniciou a discussão do Projeto de Lei nº 305/2025, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para o período de 2025 a 2035. A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi debatida na sessão ordinária desta quinta-feira (6), mas ainda não foi votada. O texto recebeu três emendas parlamentares e deverá retornar à pauta nas próximas sessões.

O plano estabelece diretrizes para orientar as políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos de idade, envolvendo diferentes áreas como educação, saúde, assistência social, fortalecimento dos vínculos familiares e prevenção da violência.

Além de definir princípios e objetivos para as políticas públicas, o projeto prevê a criação de um Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento, responsável por acompanhar a execução das ações e o cumprimento das metas estabelecidas ao longo dos próximos dez anos.

Durante a tramitação, o texto recebeu uma emenda da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), formada pelos vereadores Estela Balardin, Lucas Caregnato e Rose Frigeri.

A proposta modifica o projeto para atribuir às secretarias municipais da Educação, da Saúde e da Assistência Social e Cidadania, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, a responsabilidade pelo acompanhamento e avaliação da execução do plano.

A emenda também estabelece que as metas sejam revisadas e atualizadas anualmente, permitindo ajustes nas ações conforme as necessidades identificadas ao longo da vigência do PMPI.

O vereador Calebe Garbin (PP) apresentou duas emendas ao projeto.

A primeira, de caráter aditivo, prevê que todas as ações decorrentes do Plano Municipal pela Primeira Infância respeitem o direito e o dever da família na orientação da formação moral, cultural e educacional das crianças, conforme dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta também determina que atividades educativas, culturais e formativas sejam compatíveis com a faixa etária das crianças, vedando conteúdos considerados inadequados ao desenvolvimento cognitivo e emocional.

Já a segunda emenda, de caráter modificativo, reforça que as políticas públicas voltadas à primeira infância deverão considerar as diferentes realidades sociais, econômicas, culturais, territoriais e de acessibilidade das crianças, além de vedar abordagens consideradas incompatíveis com o desenvolvimento infantil e com o poder familiar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A primeira discussão do projeto foi marcada por divergências entre parlamentares sobre o alcance das emendas apresentadas.

O vereador Lucas Caregnato (PT) manifestou preocupação com a possibilidade de as alterações abrirem espaço para interpretações relacionadas à doutrinação em sala de aula.

Em resposta, o vereador Sandro Fantinel (PL) afirmou possuir registros em vídeo feitos por estudantes denunciando supostos casos de militância política por parte de professores, defendendo a necessidade de discutir o tema durante a tramitação da proposta.

Já a vereadora Andressa Marques (PCdoB) avaliou que o debate desviou o foco do principal objetivo do projeto, argumentando que questões como o acesso das crianças aos serviços e às instituições de ensino deveriam receber maior atenção.

Por outro lado, Calebe Garbin defendeu que a possibilidade de abordagens de cunho ideológico não pode ser ignorada na elaboração das políticas voltadas à primeira infância.

Como recebeu emendas parlamentares, o projeto ainda passará por nova discussão antes da votação em plenário.