O poder público municipal manifestou-se, na manhã desta sexta-feira, 25/11, sobre o fato de o Batalhão Ambiental ter classificado como irregular a retirada de cascalho na Comunidade de Carreta Quebrada, conforme ocorrência oficializada na tarde desta quinta-feira, 24/11. Na oportunidade, o maquinário teve que parar o serviço e ser recolhido ao Parque de Máquinas.

O grupamento esteve no local no momento em que uma escavadeira hidráulica e um caminhão caçamba da Prefeitura Municipal de Marau realizavam a extração de pedra sem licença ambiental. Conforme o titular da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Alberto Triches, o cascalho era utilizado na manutenção da estrada. O secretário explicou que a administração municipal possui o entendimento que para a retirada deste tipo de pedra – desde que o uso seja para o bem comum, basta um termo de doação do proprietário – documento existente e datado de 1º de novembro.

Ele cita uma decisão do STJ para embasar o argumento e conta que há 15 dias o trabalho já era feito. Conforme Silvio Confortin, diretor do Departamento de Planejamento de Marau, o termo de cedência é utilizado em outras situações semelhantes, pois trata-se de órgão público. Em sua leitura, uma empresa que explora comercialmente o cascalho deve, sim, ter a licença ambiental, mas que, no caso do órgão público, isso não seria necessário. A administração deve se reunir com a Patrulha Ambiental ainda nesta sexta-feira, para chegar a um consenso. Triches afirmou que se for mantida a decisão pela licença ambiental, ela será encaminhada no modelo em que o órgão policial solicitar.

“Quase que diariamente fizemos esse trabalho porque é nossa função manter as estradas com trafegabilidade”, desabada o secretário. Ele também nega a informação divulgada por veículos de comunicação de que haveria ocorrido a destruição de floresta ombrófila mista pertence ao bioma Mata Atlântica, em estágio avançado de regeneração natural atingindo as seguintes espécies: pinheiro araucária, timbó, canela, angico, camboatá. “Não houve desmatamento de forma alguma”, disse ele.