Foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22) o aporte de R$ 15 milhões destinado à obra do Aeroporto da Serra Gaúcha. O recurso federal representa um avanço significativo no processo de viabilização do empreendimento.

O edital da primeira etapa da obra foi publicado pelo município no último dia 17 de dezembro e marca o início do processo licitatório. Conforme a Seplan (Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas), a publicação da lei da Presidência da República que garante os recursos elimina uma das etapas necessárias para o início efetivo das obras.

Segundo o secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Marcus Vinicius Caberlon, a alocação antecipada dos recursos federais traz mais agilidade ao cronograma do projeto. “Para autorizar o início das obras, o Governo Federal precisaria colocar recursos à disposição da Prefeitura. Essa etapa está resolvida, em tese, porque os valores já estão alocados ainda em 2025. Com o encerramento da licitação e a validação do resultado pela Secretaria de Aviação Civil, será possível assinar o contrato com a União e iniciar a obra”, explicou.

Caberlon destaca que a medida representa ganho de tempo, ainda difícil de mensurar, mas considerado relevante para o avanço do projeto. “É mais uma boa notícia, especialmente próxima do Natal, em relação à evolução da construção do novo aeroporto da Serra Gaúcha”, acrescentou.

A primeira fase da obra, denominada Lado Ar, contempla a execução da infraestrutura aeroportuária, incluindo serviços de terraplanagem, implantação da pista de pouso e decolagem, pistas de táxi, pátio de aeronaves e estacionamento de veículos. Essa etapa constitui a base física essencial para a futura operação do aeroporto.

O investimento total previsto para a construção do Aeroporto da Serra Gaúcha é de aproximadamente R$ 200 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

Etapas do processo:

• Abertura das propostas das empresas interessadas está marcada para o dia 24 de fevereiro.
• É licitação técnica e preço onde haverá uma pontuação para a parte técnica, a capacidade das empresas de executar a obra, e uma pontuação para a parte financeira. A empresa que tiver melhor pontuação será a vencedora.
• A partir da definição da empresa, começa a montagem do processo pela Seplan, que deve levar em torno 30 dias.
• Depois do processo pronto, a Seplan remete para a SAC que vai emitir um documento chamado Verificação do Resultado do Processo de Licitação (VRPL).
• Após a homologação pela SAC, a Prefeitura pode assinar o contrato com a empresa vencedora do processo.
• O contrato será encaminhado para ciência da SAC que emite um novo documento chamado Autorização de Início de Objeto (IO) da obra.
• Após, ocorre a disponibilização do recurso financeiro por parte da União para a Prefeitura autorizar a empresa a executar a obra. (etapa já cumprida agora).
• Assinar o contrato com o vencedor da licitação.
• Os prazos para as etapas serem cumpridas dependem dos trâmites junto aos órgãos do Governo Federal.