A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), por meio da Fiscalização de Trânsito, realizou nesta terça-feira (11/08) mais uma operação voltada aos veículos que prestam serviço de transporte por fretamento em Caxias do Sul. A ação ocorreu na Avenida Maurício Sirotski Sobrinho, no bairro Bela Vista, e resultou na remoção de três veículos ao depósito por irregularidades no licenciamento.

A fiscalização integra as ações da SMTTM para verificar as condições de segurança dos veículos, a documentação obrigatória e o cumprimento das exigências previstas para a prestação do serviço de fretamento. Com as novas remoções, a Secretaria reforça o alerta aos proprietários de veículos para que verifiquem e regularizem o quanto antes eventuais pendências relacionadas ao licenciamento anual. No Rio Grande do Sul, o prazo para regularização do licenciamento de 2026 encerrou em 31 de julho.

Desde então, veículos que ainda não possuem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado estão circulando de forma irregular. Conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e medida administrativa de remoção do veículo.

A SMTTM orienta os proprietários a consultarem a situação do veículo e verificarem se existem pendências que impeçam a emissão do CRLV atualizado. A regularização antecipada evita transtornos, custos adicionais e a possibilidade de remoção do veículo durante as fiscalizações. As operações seguem sendo realizadas em diferentes pontos de Caxias do Sul, com atenção especial à segurança dos passageiros e às condições dos veículos utilizados no transporte por fretamento.

A SMTTM reforça que manter a documentação e o licenciamento em dia é uma responsabilidade do proprietário e também uma medida essencial para garantir a regularidade e a segurança na circulação.