Estabelecimentos comerciais no entorno da Estação Férrea poderão funcionar só até meia-noite
Determinação da Secretaria Municipal do Urbanismo também proíbe as lojas de colocarem mesas e cadeiras na calçada
As lojas de conveniência e estabelecimentos no entorno da Estação Férrea terão que encerrar o atendimento à meia-noite, devido à uma determinação da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU). O documento foi emitido na última quinta-feira (16) e os trabalhos da equipe de fiscalização iniciaram na noite de sexta-feira (17). A ordem de serviço também prevê que os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a nova regra serão notificados pela SMU.
Segundo a secretaria, a ação foi desencadeada porque os estabelecimentos característicos como lojas de conveniência não possuem espaço físico para recepcionar clientes, o que contribui para a aglomeração de público nas ruas. Além disso, as lojas, mesmo autorizadas, não poderão mais deixar mesas e cadeiras nas calçadas em nenhum horário.
De acordo com a secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi, em 2016 o Ministério Público já havia emitido recomendação sobre o fechamento de lojas de conveniência a partir da meia-noite. Ela também afirmou que a medida foi tomada para atender os pedidos dos moradores dos arredores da Estação Férrea, que relataram perturbação de sossego.
Na primeira ação de vistoria foi realizada pela equipe de fiscalização da SMU, juntamente às equipes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM); Ministério Público e Brigada Militar, foram notificados três estabelecimentos para que encerrassem as atividades às 0h e outros dois para que retirassem as cadeiras e mesas do passeio público. Em caso de descumprimento da notificação, os estabelecimentos terão o alvará cassado e serão interditados. Caso descumpram a interdição, será aplicada multa a partir de R$ 3.364,00.
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