Audiência pública discute proposta orçamentária de Soledade para 2027
Durante a audiência, foram apresentados os principais números previstos para o orçamento municipal de 2027, estimado em R$ 219,8 milhões, considerando receitas e despesas
Uma audiência pública para apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 foi realizada na tarde desta segunda-feira, 16/11, na Câmara de Vereadores de Soledade. O encontro teve como objetivo dar transparência à proposta orçamentária do município e possibilitar a participação dos vereadores e da comunidade na discussão sobre a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
Durante a audiência, foram apresentados os principais números previstos para o orçamento municipal de 2027, estimado em R$ 219,8 milhões, considerando receitas e despesas. Desse total, R$ 150,6 milhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 69,2 milhões ao Orçamento da Seguridade Social.
Outro ponto abordado foi a previsão das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada. Para 2027, as emendas individuais correspondem a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 170,6 milhões, totalizando aproximadamente R$ 2,04 milhões. Considerando os 11 vereadores, o valor de referência é de cerca de R$ 186,2 mil por parlamentar, sendo que 50% devem ser destinados obrigatoriamente à área da saúde.
Já as emendas de bancada totalizam R$ 1,57 milhão, conforme a previsão orçamentária.
A apresentação também destacou os percentuais mínimos constitucionais de aplicação de recursos em áreas essenciais. O município deverá destinar pelo menos 15% das receitas de impostos e transferências constitucionais à saúde e 25% à educação. Na sequência, a diretora-geral da Secretaria Municipal de Finanças e Transparência, Valescka Teloeken, apresentou os valores previstos e esclareceu aspectos técnicos sobre a aplicação dos recursos nessas áreas.
Ao final, foram apresentados os próximos encaminhamentos para a tramitação da proposta. Os vereadores têm até 19/11 para entregar os formulários das emendas individuais e de bancada. A Secretaria e a Assessoria deverão redigir as emendas até 26/11, com leitura prevista em sessão no dia 30/11.
A análise da LOA e das emendas pelas comissões deverá ocorrer até 07/12. Já a discussão e votação da proposta orçamentária em plenário estão previstas para 14/12.
Texto e fotos: Kételyn Gocks / Tua Rádio Cristal
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