Em 18 de maio celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída por meio da Lei N° 9.970, de 17 de maio de 2000. Desde então, entidades que atuam em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.

Engajada à causa, a equipe da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio do Apoiar, participa de atividades alusivas à data. Nesta segunda-feira, 15, está prevista uma capacitação para os educadores sociais do SOS Espaço do Adolescente, com a psicóloga Janet Marize Vivan. Dia 18, a capacitação é para os conselheiros tutelares com a psicóloga Patricia Nicoletti. Em 1º de junho, uma audiência pública está marcada na Câmara de Vereadores, às 14h.

Em Caxias do Sul, o atendimento de crianças e adolescentes que sofrem qualquer tipo de exploração sexual é feito pelo Apoiar. O ambulatório presta assistência especializada aos menores encaminhados por meio de medida protetiva, bem como às suas famílias. No ano passado, 165 casos de suspeita de abuso sexual foram encaminhados ao Apoiar.

Ao sofrer algum tipo de abuso, a criança ou o adolescente pode apresentar alguns indicadores: mudança de comportamento, tornando-se mais agressivo ou mais isolado; distúrbios no sono ou na alimentação; aparecimento de lesões físicas ou doenças sexualmente transmissíveis; transtornos psíquicos, entre outros sinais.

A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo e os condenados devem cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

Para coibir essa prática, é fundamental que os abusadores e/ou exploradores sexuais sejam denunciados. A denúncia pode ser feita por meio do Disque 100 ou ainda no Conselho Tutelar, Varas da Infância e Juventude, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e/ou Delegacias da Mulher.

Saiba mais sobre abuso e exploração sexual

O abuso sexual pode ocorrer dentro e/ou fora do núcleo familiar e pode se expressar de diversas maneiras, já que envolve toda a atividade com conotação sexual entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescente ou entre um adolescente e uma criança com diferença de idade igual ou superior a cinco anos.

Já a exploração sexual se caracteriza pela relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos mediante o pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício. As principais formas de exploração sexual são pornografia infantil, tráfico para fins sexuais, exploração sexual agenciada e exploração sexual não agenciada.

Saiba mais sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia 18 de maio foi escolhido porque nesta data, em 1973, ocorreu um crime que chocou o país, na cidade de Vitória (ES). O “Crime Araceli” ganhou destaque na imprensa depois que a menina Araceli Cabrera Sanches Crespo, na época com oito anos, foi brutalmente assassinada e teve todos os seus direitos humanos violados. No entanto, após 40 anos, o assassinato nunca foi desvendado e os culpados não foram punidos. O objetivo da data nacional é mobilizar, sensibilizar e informar a sociedade para o combate ao abuso e exploração sexual infantil.