A decisão foi comunicada em encontro entre representantes do município e moradores do loteamento Cinquentenário II durante reunião na tarde desta segunda-feira (14/08), no Centro Administrativo. No encontro, as famílias foram informadas que o Município solicitou a ampliação do prazo para a reintegração de posse de três casas que ocupam uma área pública. A retomada aconteceria na próxima quarta-feira.

A decisão de ampliar o prazo atendeu a uma solicitação do oficial de Justiça, que indicou a necessidade de acomodação de uma das moradoras atingidas, que é portadora de necessidades especiais.

O Município tem um prazo de até 60 dias, autorizado pela Justiça, para realocar a família dessa moradora para alguma unidade da Fundação de Assistência Social (FAS). Depois disso, a Prefeitura cumprirá a decisão judicial e fará a reintegração de posse da totalidade da área.

O conflito no local é antigo. Em 2000, as famílias foram notificadas pela primeira vez sobre o uso irregular das áreas. Anos mais tarde, em 2007, a Prefeitura ingressou com uma ação na Justiça para retomada do imóvel. A justificativa é de que se trata de área institucional que deve ser destinada à implantação de equipamentos públicos por parte do Município. O projeto inicial era destinar o local para a construção da sede da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Caxias do Sul (AMA).