A Prefeitura de Marau comunicou há poucas semanas a exoneração de cerca de 150 servidores públicos aposentados. A justificativa foi a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, que definiu no início de 2021 que, após concedida a aposentadoria, funcionários do setor público não poderiam permanecer ou ser reintegrados aos seus cargos. (confira a entrevista na íntegra com a Chefe da procuradoria jurídica do município de Marau, clicando aqui).

Na manhã desta quarta-feira, 08/12, a Tua Rádio Alvorada ouviu representantes do Simarau - Sindicato dos Servidores Públicos de Marau, que recorreram da decisão da Prefeitura Municipal. De acordo com o assessor jurídico do sindicato, Jair Poletto Lopes, uma defesa administrativa foi elaborada, solicitando a disponibilidade remunerada dos servidores e a recolocação dos funcionários em outros cargos. 

Segundo o assessor, o STF tomou a decisão diante de um caso específico e julgou que ela deveria ter repercussão geral, porém, segundo ele, a exoneração dos servidores, se necessária, poderia acontecer mais tarde. Ele destaca ainda que o Poder Público deveria aguardar o final do julgamento para tomar uma decisão e se o fizesse estaria amparado pela lei. 

A entrevista completa com os representantes do Simarau está disponível no áudio da matéria. 

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