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Secretário interino de Trânsito diz que edital de concessão do transporte coletivo irá passar por análise antes de ser reaberto

por Isadora Helena Martins

A licitação para concessão do serviço foi aberta em dezembro de 2019, porém foi suspensa pelo governo interino

Foto: Arquivo Tua Rádio São Francisco

A licitação do transporte coletivo urbano de Caxias do Sul foi suspensa pela Prefeitura, nesta segunda-feira (06), após o pedido de empresas que almejam a concessão do serviço. Porém, conforme o secretário interino de Trânsito, Hernest Larrat dos Santos, o edital já havia sido encaminhado para análise da Procuradoria-Geral do Município para verificar possíveis irregularidades: “Na semana passada nós emitimos um ofício diretamente para a PGM fazer um levantamento técnico dos pontos críticos desse edital, nesse meio tempo as empresas solicitaram informações também. A PGM, para ter um tempo maior, sugeriu a suspenção do processo licitatório por um tempo indeterminado até que seja feita a análise todas as impugnações apresentadas. Assim que houver os estudos técnicos da PGM e dos engenheiros da secretaria de Trânsito, a gente vai apontar os pontos críticos que existirem para serem corrigidos, ou se for o caso, para elaborar um novo edital”.   

Questionado sobre a possibilidade de alterar o edital, principalmente no que diz respeito à divisão da cidade em duas bacias para a operação de duas empresas, o secretário respondeu: “A gente vai fazer uma análise técnica nessa questão, até porque foi bastante apontada nas impugnações. Então, faremos isso pra ver se vai ser a melhor solução ter essas bacias. O município merece ter um edital de qualidade, não podemos fazer um edital com pressa e depois ter problemas. Devem ser abertas, sim, as concorrências. No momento que tiver todo esse levantamento técnico, a gente começa a fazer o modal e se der para corrigir esse edital, vamos manter”.   

O edital que estava vigente até então foi lançado em dezembro do ano passado, ainda durante a administração de Daniel Guerra (Republicanos). Além da divisão da cidade em dois eixos no qual poderão operar até duas empresas de transporte, o edital também prevê tarifas iniciais mais baixas que a atual; a manutenção das gratuidades; o aumento da fiscalização com a obrigatoriedade da divulgação de informações por parte das empresas; a disponibilização de um aplicativo para monitoramento em tempo real da localização dos ônibus; o aumento da acessibilidade nos carros, entre outros.   

Ainda não há prazo para que a licitação seja reaberta, porém, o contrato com a atual concessionária, a Visate (Viação Santa Tereza), encerra em maio deste ano.

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