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Ministério Público do Trabalho pede afastamento de todos os funcionários do frigorífico com surto da Covid-19, em Caxias

por Isadora Helena Martins

Em ação protocolada na Justiça, MTP ainda solicita que a JBS faça testagem dos colaboradores e faça adequações na planta frigorífica para conter disseminação da doença

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quarta-feira (03), ação civil pública solicitando o afastamento de todos os trabalhadores do frigorífico da JBS, em Ana Rech, onde foi registrado surto da Covid-19. Na ação, o MPT pede que as atividades na empresa sejam suspensas pelo período mínimo de 14 dias. O frigorífico deverá ainda, a partir do 10º dia de afastamento, iniciar triagem e testagem para coronavírus em todo o quadro de funcionários. Somente ao final do período de testagem e de afastamento, os resultados serão avaliados para permitir ou não o retorno dos trabalhadores às atividades.

Conforme o Ministério Público do Trabalho, a medida busca conter o crescimento de casos de Covid-19 e síndrome gripal que se intensificou nos últimos 15 dias na unidade. Segundo informações da Secretaria Municipal da Saúde, 23 dos 1.700 trabalhadores do frigorífico testaram positivo para a Covid-19. Dois empregados estão hospitalizados.

O pedido de fechamento na unidade foi protocolado na Justiça depois que a JBS não aceitou termo de ajuste de conduta (TAC) proposto pelo MPT na última segunda-feira (01º). Ainda conforme o órgão, as irregularidades na empresa foram comprovadas a partir de relatórios fotográficos, documentos e relatórios de inspeção elaborados pela Gerência Regional do Trabalho de Caxias do Sul e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra.

Além do fechamento temporário da empresa, a ação do MPT determina que a JBS implemente diversas medidas de prevenção na planta frigorífica, a fim de viabilizar o retorno seguro dos empregados. Entre elas estão: a garantia de distanciamento mínimo de 1,80m entre os trabalhadores; instalação de anteparos entre os postos de trabalho; fornecimento de máscaras; a implantação de medidas de vigilância ativa, triagem periódica e rotina de testagem para os trabalhadores; contratação de profissionais destinados à implementação de medidas de saúde e segurança dos trabalhadores; entre outros. O documento sugere multa diária de R$ 50 mil por item descumprido e por trabalhador não afastado das atividades.

A ação civil pública é assinada pelos procuradores Rafael Foresti Pego e Raphael Fabio Lins e Cavalcanti, mais Priscila Dibi Schvarcz, lotada em Passo Fundo e gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT.

O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho caxiense, Marcelo Silva Porto, agendou para sexta-feira (05), às 15h, a realização de uma audiência por vieoconferência, para decidir sobre o pedido.

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