O programa Reforma Casa Brasil é destinado a famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas de conservação, adequação ou acessibilidade. Os recursos podem ser utilizados para melhorias como troca de telhado, reparos nas instalações elétricas e hidráulicas, implantação de esgotamento sanitário, construção ou reforma de cômodos, construção de muros e calçadas, pintura e até mesmo instalação de sistemas de energia solar.

O financiamento pode ser utilizado tanto para a compra de materiais de construção quanto para o pagamento de mão de obra, assistência técnica e elaboração de projetos.

O programa passou por mudanças que ampliam o acesso ao crédito. A renda familiar mensal máxima permitida foi elevada para R$ 13 mil. A taxa de juros foi reduzida para 0,99% ao mês, já considerando os encargos totais, e o prazo máximo de pagamento passou para até 72 meses. Outra alteração é o aumento do limite de financiamento, que agora pode chegar a R$ 50 mil, permitindo a realização de intervenções mais abrangentes nos imóveis.

As operações continuam sendo realizadas com recursos do Fundo Social. A contratação é simplificada e pode ser feita de forma totalmente digital, por meio do aplicativo da Caixa. O primeiro passo é acessar o site da Caixa para verificar a elegibilidade e realizar uma simulação do financiamento. Após essa etapa, a contratação é feita pelo aplicativo da instituição. Para quem tem dificuldade em utilizar os canais digitais, as agências da Caixa e os correspondentes bancários também oferecem atendimento e orientação.

O secretário municipal de Habitação, Sílvio Daniel da Silva, destaca que, embora o programa seja do Governo Federal, ele contribui para atender uma demanda recorrente da Secretaria. “Desde que assumi a Secretaria, já recebemos mais de 500 pessoas com demandas que poderiam ser solucionadas por meio desse programa. Por isso, estamos divulgando o Reforma Casa Brasil e orientando os contribuintes que procuram atendimento.”

Entre as facilidades do programa, não é necessário apresentar a matrícula do imóvel, nem oferecer o bem como garantia para contratação do financiamento. Também não há exigência de apresentação de projeto ou de responsável técnico, como arquiteto ou engenheiro, para a liberação dos recursos. A Caixa ressalta, entretanto, que a participação desses profissionais pode ser exigida pela legislação ou pelos órgãos de fiscalização, conforme o tipo de obra.

Para contratar o financiamento, o interessado não pode possuir restrições cadastrais e deverá comprovar renda, inclusive quando proveniente de atividade informal. Durante o processo, também será necessário anexar, no aplicativo, fotos do imóvel antes e depois da execução das melhorias.