A correção do reajuste da tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF), através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi o tema da manifestação do vereador Chico Guerra/PRB, na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/11). Chico disse que a questão é legal, porém injusta e imoral. Destacou, no entanto, que a Presidência da República não é obrigada a ajustar a tabela, o que só ocorre se a Câmara dos Deputados apresentar um projeto de lei (PL).

O republicano apresentou tabelas que, na sua ótica, exemplificam que a questão faz a diferença na vida dos assalariados. Na primeira tabela, foi exibido o percentual de reajuste do IPCA, que baseia o Banco Central para medir a inflação acumulada.

Desde 1996, a inflação vem acumulando. Nesse ano, o IPCA era de 9,56% e, em 1997, de 5,22%. Em 2002, com IPCA de 12,53%, houve o reajuste da tabela, em 17,5%. Motivada por isso, a inflação acumulada, neste ano, foi de 39,44%, ante os 45,60% registrados em 2001.  “Houve alguns ajustes, mas não foi o suficiente”, pontuou Chico, que disse que todos os presidentes erraram nesse sentido, já que, por alguns períodos, não houve correções.

Em 2016, a defasagem, na correção, chegou a 83,12%. Em 2017, o IPCA deve girar em torno dos 3,40%, com previsão de inflação acumulada em 89%. Para o ano que vem, o reajuste não está aprovado, o índice de preços deve ser 4,5%, e a defasagem da correção da tabela do IRPF sobre o salário dos brasileiros deve chegar aos 100%.

Na segunda tabela, Chico explanou uma simulação de valores de pagamento do IR para pessoas físicas, produzida pela Receita Federal. O quadro apresentou diferentes rendas mensais tributáveis (de R$ 1.903,98 a R$ 100 mil), valores do imposto a recolher mensalmente, tanto pela tabela vigente quanto pela corrigida, o valor a recolher maior e a diferença em porcentagem.

O parlamentar mencionou que, se a tabela fosse corrigida, só seria tributado o trabalhador brasileiro que recebesse salário a partir de R$ 3.456,92. “O menor salário é o mais prejudicado. Se pegarmos a base de R$ 4 mil de salário bruto, vamos ter a diferença de 547%. Isso é o valor que o Imposto de Renda está sendo cobrado a mais”, ponderou. Para Chico, a situação beneficia os que ganham mais e prejudica quem ganha menos.

A correção da tabela, pelo menos nos 83% de defasagem atingida em 2016, colocaria, na ótica do republicano, maior volume de dinheiro no mercado, aumentando o poder aquisitivo do brasileiro, por exemplo. Ele fez uma comparação com o salário de um vereador caxiense que recebe, aproximadamente, R$ 10 mil, e tem perda de 7,2%, mas os rendimentos que mais são prejudicados com o cálculo atual são aqueles que giram em torno dos R$ 7 mil, com valor retirado maior que 9,15%. “Isso é outra forma de fazer caixa ao governo, empobrecendo a população que, infelizmente, também paga esses valores”, destacou.

Para Chico, o sonho de todo brasileiro é que o IRPF seja cobrado depois que a população atinja o mínimo para suprir suas necessidades básicas. Ele também registrou que tramita, na Câmara dos Deputados, projeto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Pela iniciativa, o reajuste do IRPF será de 12,5%, com correção anual obrigatória a partir de 2019. A iniciativa será votada nas comissões de Finanças e Tributação, que vão analisar o impacto fiscal da correção da tabela. Após, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, para novo debate. Só depois é que o projeto segue ao plenário. “Do jeito que está levando o Brasil, acredito que ficaremos sem correção”, lamentou.

Os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Flavio Cassina/PTB e Paulo Perico/PMDB manifestaram-se em aparte a Chico. Didomenico citou que os aposentados, a partir dos 65 anos, têm uma faixa de não tributação que não é corrigida há mais de 20 anos. Cassina afirmou que o cidadão comum é duplamente penalizado, uma vez que, mesmo aposentado, tem de continuar trabalhando, e com a contribuição previdenciária todo mês. “Essa é uma das outras aberrações, a dicotomia do sistema”, disse. Perico defendeu que os cidadãos cobrassem dos candidatos a deputado federal o compromisso de defender, se assumir mandato, o reajuste integral da tabela.