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Um presidente favorável à ditadura e à tortura

Miguel Debiasi

Em 31 de março de 1964 acontecia o golpe de estado militar no Brasil que culminou no dia 1º de abril e encerrou o governo do 24º presidente eleito, João Goulart. Após 55 anos de triste memória, o presidente Jair Bolsonaro pediu às Formas Armadas e aos militares que comemorem o golpe de 1964. O pedido de comemoração expôs o presidente a um vexame internacional. Aliás, quem teria motivo para celebrar a ditadura militar?

O governo militar no Brasil se estendeu de 1964 a 1985. Foram 21 anos de ditadura militar em que o povo esteve sob as ordens dos generais. No período, os presidentes da república foram: General Humberto de Alencar Castello Branco, de 1º de abril de 1964 a 1967; General Artur da Costa e Silva (1967-1969); General Emílio Garrastazu Médici (1969-1974); General Ernesto Beckmann Geisel (1974-1979) e General João Batista Euclides Figueiredo (1979-1985). Durante o período foram emitidos dezessete Atos Institucionais (AI). O mais conhecido foi o AI-5, emitido em 13 de dezembro de 1968 pelo presidente Artur da Costa e Silva, que permitiu a radicalização da Doutrina ou do Regime de Segurança Nacional.

O Regime de Segurança Nacional através do AI-5 dava plenos poderes aos militares, o que resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários a eles. Bem como, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados. Ainda, institucionalização da tortura, usada como instrumento pelo Estado. A Doutrina de Segurança Nacional permitia aos militares reprimir pela força e violência qualquer ato e manifestação política de objeção ao governo. Também concedia amparo e proteção aos militares de não serem investigados e punidos pelos seus atos de tortura e perseguição contra cidadãos brasileiros contrários à ditadura. Ainda, a Doutrina de Segurança Nacional estruturou uma proposta pedagógica nacional obrigando os professores a lerem para seus alunos os textos em defesa da ditadura militar. A rigor a Doutrina de Segurança Nacional criava um conceito de nação ou de Brasil, sob o lema: “ame-o ou deixe-o”.

A ditadura militar causou muitos malefícios ao povo brasileiro. Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNVV), sancionada em 18 de novembro de 2011 e instalada oficialmente em 16 de maio de 2012, cerca de 50 mil pessoas tiveram sua cidadania violada pelo governo militar. A intolerância do regime militar levou ao exílio muitos brasileiros, entre eles políticos, artistas, professores, alunos, cientistas, líderes populares e sindicais. Centenas de brasileiros foram presos, torturados e mortos. Muitos outros tiveram seus direitos políticos cassados. Ademais, o regime militar desestruturou a produção do país em vários setores da economia, aumentando a dívida externa e interna. 

Apesar desta triste página da história do Brasil o presidente da república mostra-se favorável à ditadura militar e à tortura. Como se não bastasse o desprezo pelo cargo que ocupa, desrespeita aos cidadãos, as famílias vítimas, e viola a memória dos mortos pela ditadura. Tudo isso parece agradar ao presidente e à líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL – SP) pedindo que as Forças Armadas comemorem o golpe militar de 1964 “é a retomada da narrativa verdadeira de nossa história”. A insanidade política parece ainda não ter chegado ao seu final no Brasil.

Contudo, a proposta do presidente foi alvo de retaliação da imprensa e dos representantes dos órgãos públicos e civis. O Ministério Público Federal divulgou documento afirmando “a postura do presidente é de enorme gravidade constitucional, incompatível com o Estado Democrático de Direito”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota alertando: “comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa”. O jornal inglês The Guardian divulgou matéria intitulada: “a celebração da insanidade política”. A ONU e a Comissão Internacional dos Direitos Humanos divulgou comunicado dizendo “ser de uma gravidade inaceitável”.

Pelo mundo foram muitas as manifestações contrárias ao presidente. Queira Deus sejam elas um sinal de esperança para os brasileiros, para todos repudiarem a ditadura, a tortura e os crimes contra a humanidade.

Sobre o autor

Miguel Debiasi

Frei capuchinho. Atualmente é pároco da Paróquia Cristo Rei, de Marau, RS, e Conselheiro do Governo Provincial, eleito no dia 04 de setembro de 2014. Mestre em Filosofia e Teologia.Autor do livro Teologia da Tolerância – um novo modus vivendi cristã, publicado em 2015, pela ESTEF, Escola de Espiritualidade e Teologia Franciscana. Também escreve artigos e crônicas.

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