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A felicidade dos protegidos

Miguel Debiasi

 

Tudo que ocorre na vida tem um sentido e uma finalidade. O que as pessoas fazem, se referem e dizem, lança luzes sobre um significado. Nada do que ocorre reina por muito tempo no obscuro, dir-se-á de um esclarecimento. Em tudo há uma pergunta – por quê? A resposta fica fatalmente expressa. Um ato mal posto não é uma questão insolúvel, como de impor sigilo dos cartões ou crachás da família do presidente da República, para livre acesso no Planalto.

Muita reflexão acontece sobre a finalidade dos atos na vida pública. As opiniões são vastas no que ocorre na esfera pública. Há também a respeito disso muita tagarelice confusa e inconcludente. Isto tudo leva uma pergunta – por quê? Primeiro, porque não se esclarece os fatos no próprio termo da questão. Segundo, porque, sem aquela discussão, a questão não foi posta devidamente ao conhecimento público. Terceiro, uma questão pública que se impõe sigilo é uma operação que causa muita desconfiança. Quarto, o sigilo fatalmente aponta para o que se pretende esconder claramente da opinião pública. Quinto, o fato do sigilo em si mesmo compromete seus autores. Sexto, a luz da lei da transparência nos gastos e dos atos públicos oficiais, aprovada pelo Congresso Nacional, teria sentido decretar sigilo sobre os crachás? No mais, sigilo por cem anos?

O sigilo sobre o uso dos cartões, imposto por tantos anos presume saber qual é a razão de ter sido decretado pelo presidente da República em favor de seus filhos. Esse sigilo compromete a transparência da vida pública e faz notar a todos o quanto é importante um esclarecimento. O Congresso Nacional, a imprensa, jornalismo, impedidos do acesso à verdadeira razão por decreto presidencial, em seu benefício familiar, mostra-se inconcebível para a opinião pública. O sigilo por 100 anos sobre uso dos crachás, põe uma tarefa parlamentar aos políticos éticos no uso das coisas públicas, desvendar a razão do temor do presidente que algo venha ao conhecimento do público de sua família.

O fato é exatamente este. Em documentos enviados à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, instalada em abril de 2021, revelou a existência de cartões usados pelo vereador Carlos e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro para acessar a sede do governo. A CPI da Covid tem uma razão e a finalidade clara: investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, especialmente em relação ao agravamento da crise sanitária no Amazonas por conta da ausência de oxigênio para os pacientes internados. Com efeito, devido à gravidade da crise sanitária, a CPI teve seu tempo e trabalho prolongado até novembro, trazendo a público informações das articulações palacianas extra ofício, envolvendo a família do presidente da República.

A revista Crusoé apresentou documento a CPI sobre a existência dos cartões usados pelo vereador Carlos e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro para acessar a sede do governo. A descoberta destes cartões pôs um novo rumo às investigações na CPI da Covid-19 e a certeza de haver um ministério da saúde e secretarias paralelas as oficiais do governo, constituídos por pessoas de confiança e próximas ao presidente da República. Qual a razão de existir ministérios paralelos?

Este fato é tão grave e compromete o governo federal, a ponto da Secretaria-Geral da Presidência, emitir uma nota nada habitual: “as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei Nº 12.527, de 2011”. E, o documento do Planalto determinou que “as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independente de classificação do sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos”.

Se o sigilo vai contra a lei da transparência pública, por que emitir esse decreto governamental? Por que o período de cem anos? Os crachás são para o serviço administrativo, por que o uso familiar? A medida governamental mais que um atentado contra a vida pública, não há nada que justifica o sigilo. No entanto, a CPI trará informações, como a imprensa comprometida com a verdade e o bem público trouxe à tona as práticas das rachadinhas, da existência das fábricas de chocolates, as negociações imobiliárias de mansões, o depósito de cheque nas contas da família Bolsonaro e outros fatos. Temo que tudo isso revelará a outra face da “nova política”, uma os brasileiros já sabem qual é realmente. Enquanto, aguardamos a razão dos fatos, felizes os protegidos; felizes os ...

Sobre o autor

Miguel Debiasi

Frade da Província dos Capuchinhos do Rio Grande do Sul. Mestre em Filosofia (Universidade do Vale dos Sinos – São Leopoldo/RS). Mestre em Teologia (Pontifícia Universidade Católica do RS - PUC/RS). Doutor em Teologia (Faculdades EST – São Leopoldo/RS).

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