O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira, 28/04, a suspensão de 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema de pedágio eletrônico, chamado de free flow. A medida concede prazo de até 200 dias para a regularização de débitos dos usuários com tarifas de pedágio. A ação também interrompe a aplicação de novas multas por este tipo de infração durante o período. Ou seja, os usuários terão até 16 de novembro para quitar os débitos sem a cobrança de multas.

Quem pagar as tarifas dentro deste prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, porém, quem estiver com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso.

Conforme a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), entidade que representa o setor, a suspensão das multas não significa anistia automática. Caso o motorista não pague a tarifa ou regularize os débitos até o prazo estabelecido, as penalidades, incluindo multas e pontos na carteira, serão retomadas pelos órgãos competentes.

Desde o início da operação do sistema free flow no Rio Grande do Sul, em 15 de dezembro de 2023, somam-se 1.281.773 passagens não pagas no prazo legal contra 35.742.778 passagens pagas no prazo regulamentar.

Atualmente, a taxa de inadimplência de fevereiro de 2026 é de 2,68%, índice considerado em queda e abaixo da média nacional, estimada em cerca de 10%. O dado reforça a adaptação gradual dos motoristas ao sistema e a efetividade das ações de comunicação na orientação e ampliação dos canais de pagamento disponibilizados pela concessionária.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa/CSG