Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 28, esteve em votação o projeto de Lei do Executivo que autoriza instituir turno único no serviço municipal e dá outras providências. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. As definições de horários e secretarias envolvidas serão determinadas pelo prefeito, via decreto.

Também estiveram em pauta quatro proposições de vereadores. As indicações foram aprovadas e serão enviadas ao Executivo municipal. Para as comissões foram encaminhados três projetos de Lei do Executivo.

As Sessões Ordinárias de dezembro foram agendadas para as segundas-feiras, dias 5, 12 e 19, na Câmara veranense.

Votação:

Indicação nº 39, de 16 de novembro de 2016

Autor: vereador Clegio José Fantini (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de elaborar um estatuto padrão para auxiliar e orientar os moradores na criação de Associação de Bairros.

Obs.: com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: aprovada por unanimidade.

Indicação nº 40, de 16 de novembro de 2016

Autor: vereador Clegio José Fantini (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de secretaria competente, estude a possibilidade de instalar boca de lobo na Rua Rui Barbosa, próximo a residência nº 40, Bairro São Peregrino, no trecho entre a Av. Osvaldo Aranha e Dr. José Montaury.
Obs.: com parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: aprovada por unanimidade.

Indicação nº 41, de 16 de novembro de 2016

Autor: vereador Clegio José Fantini (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar um abrigo na parada de ônibus em frente à Escola Municipal Irmão Gerônimo, bairro Valverde.

Obs.: com parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: aprovada por unanimidade.

Indicação nº 42, de 16 de novembro de 2016

Autor: vereador Vladis José Scorsatto (PV)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade, através de trâmite legal, de transferir a gestão de horários esportivos, bem como dos recursos arrecadados do aluguel da quadra do Ginásio Municipal Cesar Abruzzi, bairro Santo Antônio, para o Conselho de Pais e Mestres – COM da Escola Municipal Adriano Farina, daquele bairro.

Obs.: com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: aprovada por seis votos favoráveis e dois contrários.

Indicação nº 43, de 17 de novembro de 2016

Autora: vereadora Alice Hoffmann Peruffo (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de transformar o lago da atual estrutura do chafariz localizado defronte ao Centro Administrativo Saul Irineu Farina, esquina da Rua Alfredo Chaves com a Rua Dr. José Montaury, em floreira.

Obs.: com parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 744, de 1º de novembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza instituir turno único no serviço municipal e dá outras providências.

Obs.: estava na Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: aprovada por sete votos favoráveis e um contrário.

Para comissões:

Projeto de Lei nº 747, de 23 de novembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente São Francisco, no valor de até R$ 15.000,00, destinados a custear despesas para o pagamento do 13º dos funcionários da entidade, referente ao exercício 2016.

Resultado: encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 748, de 23 de novembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal de Educação e Cultura).

Resultado: encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 749, de 23 de novembro de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Veranense de Assistência em Saúde – Avaes, no valor de até R$ 200.000,00, destinados a custear despesas para o pagamento do 13º dos funcionários da entidade, referente ao exercício 2016.

Resultado: encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Informações: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores