Entre as proposições, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo número 368, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento e a repassar recursos financeiros à Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial de Veranópolis, a Femaçã. Conforme a matéria, para a execução do projeto, o Município repassará o valor total de R$ 1.350.000,00, dividido em duas parcelas. Serão R$ 450.000,00 no exercício de 2026, destinados às atividades preparatórias, e R$ 900.000,00 no exercício de 2027.

Em entrevista à Tua Rádio Veranense, o prefeito em Exercício de Veranópolis, João Guilherme Mazzetto, afirmou que esta ação acontece em todas as Femaçãs. “Na última, foi repassado R$ 1 milhão e com a correção monetária, em virtude da inflação dos últimos anos, chegou a R$ 1.350.000,00 para a realização dessa festa que divulga Veranópolis, que leva o nome de Veranópolis como Berço Nacional da Maçã e, com certeza, permite que a nossa comunidade também participe desse evento significativo”, destacou.

Mazzetto também afirmou que o objetivo é que “Veranópolis se torne novamente um polo turístico na nossa microrregião, construa junto com a região um roteiro turístico importante, e para isso nós precisamos da divulgação do nome. E a Femaçã, como Festa Nacional da Maçã, já é tradição no nosso município, e nós precisamos trabalhar com que os turistas venham a Veranópolis, conheçam Veranópolis, gastem em Veranópolis, porque nós estamos na transição, já iniciou então a reforma tributária que muda todo o modal de arrecadação dos municípios”.

A escolha das soberanas da Femaçã ocorre no dia 07 de novembro e a festa será realizada de 9 a 11 e 15 a 18 de abril de 2027.

Confira abaixo as demais matérias aprovadas:

A Indicação número 104 de 2026, de autoria do vereador Elias César Nalin Dornelles, propõe estudar a possibilidade de realocar a parada de ônibus existente na lateral da BR-470, próxima ao Restaurante Farina, para a entrada da Rua Vereador Raimundo Iduino Zanettini, buscando oferecer maior segurança aos usuários que aguardam o transporte.

Também de autoria do vereador Elias César Nalin Dornelles, a Indicação número 105 de 2026 solicita a instalação de novas bocas de lobo na lateral da Avenida Osvaldo Aranha, depois do Arco Norte, na subida para o bairro São Peregrino, próximo à Praça da Fé, e na lateral da Rua Barão do Rio Branco, também nas proximidades da Praça da Fé. A proposta considera o acúmulo de água e a necessidade de melhorar o escoamento, contribuindo para a segurança de motoristas e pedestres.

A Indicação número 106 de 2026, igualmente de autoria do vereador Elias César Nalin Dornelles, solicita que, na elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana, sejam avaliadas questões relacionadas ao controle e à remoção de ervas daninhas e plantas invasoras que acometem a arborização urbana em vias públicas, bairros, praças, parques, áreas verdes e demais espaços públicos do município.

Já a Indicação número 107 de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa, propõe estudos e providências para o recapeamento asfáltico e a pintura da sinalização viária na Linha Marques do Herval, na Comunidade de São Valentim, em toda a extensão compreendida entre o entroncamento com a ERS-355 e a divisa com o Município de Fagundes Varela.

Na sequência, foram apreciados os Projetos de Lei do Executivo Municipal, todos aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei número 360 de 2026 revoga os parágrafos 9º e 10 do artigo 319 da Lei Municipal número 7.100, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário Municipal. O Projeto de Lei número 361 de 2026 altera a Lei Municipal número 8.642, de 2026, que institui o Projeto Municipal de Educação Ambiental e Valorização da Reciclagem.

O Projeto de Lei número 362 de 2026 altera a Lei Municipal número 8.639 de 2026, que institui o Programa Municipal de Manejo Ético e Populacional de Cães e Gatos, estabelece normas de guarda responsável, prevenção de zoonoses, proteção e bem-estar animal, regulamenta a criação e o comércio de animais e institui penalidades.

Também foi aprovado o Projeto de Lei número 363 de 2026, que autoriza a contratação temporária de Agente de Combate às Endemias para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

O Projeto de Lei número 364 de 2026 autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Municipal Petnique Solidário. A Mensagem Modificativa número 364 de 2026, referente ao mesmo projeto, também foi aprovada por unanimidade.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei número 365 de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Especial. O Projeto de Lei número 366 de 2026 altera a lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei número 367 de 2026, que altera o artigo 2º da Lei Municipal número 8.556, de 13 de janeiro de 2026, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para ressarcimento parcial de despesas com transporte de estudantes universitários.