O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem prazo até 21 de setembro para concluir a análise do projeto de concessão do bloco 2 de rodovias apresentado pelo governo do Rio Grande do Sul. O limite de 90 dias é definido pela resolução nº 1.157, de 2022, que regula a fiscalização de privatizações, concessões e parcerias público-privadas.

Embora o parecer não trate do mérito da política pública, a Corte poderá apontar ajustes técnicos e recomendar aperfeiçoamentos no edital. A versão em análise  chegou ao TCE em 21 de junho.

O pacote prevê a concessão de 414,91 quilômetros de rodovias estaduais por 30 anos, abrangendo 32 municípios das regiões Norte, Serra e Vale do Taquari. Estão incluídos trechos das estradas RS-128, RS-129, RS-130, RS-135, RS-324 e RSC-453. O sistema free flow estabelece 24 pontos de pedágio eletrônico, com valor proporcional à distância percorrida. A tarifa máxima será de R$ 0,19 por quilômetro, podendo ser reduzida para R$ 0,18 se houver isenção de ISS por parte das prefeituras. 

Confira abaixo todos os pórticos previstos:

P01 – ERS-128 / Km 18 / Fazenda Vilanova / R$ 3,81 / R$ 3,17 / R$ 2,94

P02 – ERS-129 / Km 81 / Muçum / R$ 4,04 / R$ 3,37 / R$ 3,12

P03 – ERS-129 / Km 92 / Vespasiano Correa / R$ 2,35 / R$ 1,96 / R$ 1,81

P04 – ERS-129 / Km 101 / Dois Lajeados / R$ 2,08 / R$ 1,73 / R$ 1,60 

P05 – ERS-129 / Km 117 / Guaporé / R$ 4,00 / R$ 3,33 / R$ 3,09

P06 – ERS-129 / Km 139 / Serafina Correa / R$ 4,63 / R$ 3,87 / R$ 3,58

P07 – ERS-129 / Km 160 / Casca / R$ 3,85 / R$ 3,21 / R$ 2,97

P08 – ERS-130 / Km 75 / Arroio do Meio / R$ 2,17 / R$ 1,81 / R$ 1,68

P09 – ERS130 / km 93 / Encantado / R$ 5,66 / R$ 4,72 / R$ 4,37

P10 – ERS135 / km 18,44 / Coxilha / R$ 4,84 / R$ 4,04 / R$ 3,74

P11 – ERS-135 / Km 30 / Sertão / R$ 4,04 / R$ 3,37 / R$ 3,12

P12 – ERS-135 / Km 46 / Estação / R$ 4,26 / R$ 3,55 / R$ 3,29

P13 – ERS-135 / Km 65 / Erechim / R$ 4,64 / R$ 3,87 / R$  3,58

P14 – ERS-324 / Km 195 / Passo Fundo / R$ 3,67 / R$ 3,06 / R$ 2,84

P15 – ERS-324 / Km 219 / Marau / R$ 4,54 / R$ 3,78 / R$  3,50

P16 – ERS-324 / Km 233 / Vila Maria / R$ 4,85 / R$ 4,05 / R$ 3,75

P17 – ERS-324 / Km 260 / Casca / R$ 4,24 / R$ 3,54 / R$ 3,27

P18 – ERS-324 / Km 279 / Nova Bassano / R$ 4,06 / R$ 3,39 / R$ 3,14

P19 – ERS-324 / Km 288 / Nova Prata / R$ 4,21 / R$ 2,34 / R$ 2,16 

P20 – RSC-453 / Km 10 / Venâncio Aires / R$ 3,77 / R$ 3,15 / R$ 2,92

P21 – RSC453 / km 26 / Cruzeiro do Sul / R$ 3,15 / R$ 2,63 / R$ 2,44

P22 – RSC-453 / Km 50 / Estrela / R$ 3,73 / R$ 2,72 / R$ 2,52

P23 – RSC453 / km 70,5 / Boa Vista do Sul / R$ 4,51 / R$ 3,76 / R$ 3,48

P24 – RSC-453 / Km 86 / Carlos Barbosa / R$ 5,29 / R$ 4,41 / R$ 4,08

O investimento total, nos 30 anos da concessão, será de R$ 5,8 bilhões.

Participação da comunidade

Durante a consulta pública, realizada entre janeiro e março de 2025, o governo recebeu 390 contribuições. As principais demandas envolveram redução da tarifa, revisão do cronograma de obras e ajustes técnicos no contrato. Parte das sugestões foi incorporada, incluindo a redução da tarifa-base em 23% e a ampliação de medidas de segurança viária.

Com a manifestação do TCE, o Palácio Piratini pretende avançar na publicação do edital da concessão. A expectativa do governo é realizar o leilão na B3, em São Paulo, entre outubro e novembro.