A Prefeitura de Veranópolis divulga modelo de documento para facilitar a regularização das sepulturas localizadas no Cemitério Público Municipal.

É necessário que os familiares ou representantes das pessoas sepultadas compareçam no Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Finanças, junto ao prédio administrativo, para regularização do jazigo ou da carneira.
Para facilitar o processo dessa regularização está sendo disponibilizado o modelo de um documento (anexo) que deve ser preenchido com todas as informações necessárias para a atualização do cadastro.

Mais informações:
Para fins de regularização das sepulturas serão cobrados os seguintes valores:
• Perpetuidade do terreno e/ou sepultura = R$ 350,00
• Perpetuidade de carneira = R$ 350,00
• Arrendamento de carneira por cinco anos = R$ 200,00
O não comparecimento representará a aceitação, sem possibilidade de recorrer, para que o Poder Executivo aplique as medidas legais cabíveis, que podem ser a incineração dos restos mortais existentes na sepultura, jazigo ou carneira em rúinas ou em situação de abandono, e a demolição da construção, conforme prevê a Lei Municipal 5.605/2009.
O prazo para essa regularização se estende por 180 dias, ou seja, até 30 de novembro de 2018.

Acesse o link:

http://www.veranopolis.rs.gov.br/noticias/18/financas/3036/modelo-de-documento-para-regularizacao-das-sepulturas