O município de Vila Flores está com edital aberto para inscrições ao cargo de conselheiro tutelar suplente. Os interessados podem se inscrever até o dia 16 de julho de 2025. O processo é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e tem como objetivo preencher uma vaga de suplência no Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes no município.

A oferta é para função pública de membro suplente, com mandato previsto para o período de 30 de outubro de 2025 a 9 de janeiro de 2028, conforme o artigo 139, §2º, da Lei Federal nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Serão considerados eleitos os cinco candidatos que obtiverem o maior número de votos, conforme os critérios estabelecidos no edital. Os suplentes atuarão conforme a necessidade. Cada vaga de suplente prevê 20 horas semanais de trabalho, com vencimento equivalente a 1 salário mínimo nacional vigente. O horário de expediente do Conselho Tutelar é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população, conforme a legislação vigente.

As informações completas, como critérios de participação, documentação exigida e etapas do processo de escolha, estão disponíveis no site oficial da prefeitura  vilaflores.rs.gov.br na aba Portal da Transparência > COMDICA. Acesse pelo link: https://www.vilaflores.rs.gov.br/portal-da-transparencia/comdica.