Fórum de Veranópolis abre período para envio de projetos relacionados ao repasse de penas alternativas
Entidades já cadastradas devem enviar seus projetos até o dia 21 de julho
O Fórum de Veranópolis abriu o Edital para Habilitação de Projetos das entidades cadastradas para receberem o repasse de recursos oriundos de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. As entidades já cadastradas têm até o dia 21 de julho para apresentarem seus projetos. Sendo que eles devem ser limitados ao valor de até R$ 25 mil, por entidade, com, no mínimo, três orçamentos.
Ainda conforme o edital, os projetos devem ter prazo máximo de oito meses para sua execução. Foram cadastradas entidades públicas e privadas, que realizem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente, desde que atendam a áreas vitais de relevante cunho social.
Os projetos deverão ser encaminhados preferentemente via e-mail setorial, em arquivo PDF e devidamente nominado, ou entregues na Vara de Execução Criminal. Mais informações podem ser adquiridas por meio do telefone (54) 3022-9850.
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