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A transferência de renda tem aprovação do povo

Miguel Debiasi

As ciências políticas são cada vez mais um estudo sistemático sobre leis e princípios econômicos que regem o mercado. Elas se tornam um estudo autorreferente ao mercado, menos uma investigação das regras éticas e sociais que regem o convívio entre as pessoas, sociedade civil e Estado. E reduzir as ciências políticas sem uma investigação comprometida com as perspectivas de mudança no mundo social é apequenar a ciência.

Compreende-se a ciência política como uma parte das ciências sociais que tem como campo de estudo as estruturas e os mecanismos que moldam as regras como do convívio entre as pessoas, sociedades, povos e agrupamentos humanos. Seu objetivo é investigar as noções de Estado, governo, organizações sociais como as não governamentais (ONGS), movimentos populares, sindicais, empresas, instituições religiosas, igrejas e de todo segmento social.

O papel da ciência política é fornecer elementos e base teórica científica para amparar a ação dos governantes e estabelecer relações com os cidadãos e com todas as organizações sociais do Estado. Para os sábios gregos, a ciência política é um pensar e reflexão sobre a ação antes de ser colocada em prática. Sua principal função era pensar e esclarecer uma práxis política para ser colocada em prática pelos governantes.

A Grécia Antiga desenvolveu sistemas políticos sociais complexos e os primeiros a pensar sistemas como os intelectuais sobre o modo como a prática deveria ser organizada. Sócrates, Platão e Aristóteles foram os primeiros a se perguntarem como deveria ser a organização política e o exercício desse poder para assegurar o melhor meio de intervenção do Estado no mundo. Estes pensam o sistema da democracia e sua práxis política e deixaram contribuições significativas para o exercício do poder governamental.

O político, filósofo, historiador e estadista italiano Nicolau Maquiavel (1469-1527) em sua obra O Príncipe, ensina aos príncipes como chegar ao poder e não perdê-lo, nem seus territórios e domínios. Maquiavel enfatizou a necessidade de boas leis, boas armas, que o governante além de comandar e defender os principados mais fracos que estivem em torno do território principal, ou de seu domínio.

A lista dos pensadores que pensam como Maquiavel é enorme. Entre os teóricos, está o político, jurista francês, professor de direito Jean Bodin (1530-1596), defensor do absolutismo dos Estados. Este exerceu grande influência na sociedade europeia através da formulação de suas teorias econômicas e seus princípios de “bom governo”, num período os sistemas medievais foram dando lugar aos Estados centralizados. É considerado pai do conceito moderno de soberania.

O teórico político e filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679), considerado um dos fundadores da ciência política moderna, é reconhecido por sua obra Leviatã, que elabora o fundamento do Estado e da sociedade. O pensador defende a ideia de uma monarquia absoluta, acreditando que dessa forma e o sistema, os interesses públicos coincidiriam com os privados. Para tanto, seria necessário para o governo absoluto que o povo esteja em harmonia para que o reinado ocorra tranquilamente, sem questionamentos, conflitos e revoltas sociais.

Mas foi com as ideias do teórico político e filósofo inglês John Locke (1632-1704), que se inaugurou uma nova forma de pensamento político da modernidade: o liberalismo político. Em sua obra Segundo Tratado Sobre o Governo Civil (1689), Locke defende que o papel do Estado é garantir o bem-estar social e os direitos dos cidadãos, isto aconteceria mediante um Contrato Social. Defende que os homens nascem iguais e com os mesmos direitos. O sistema para garantir estes direitos é o parlamentar, por ele impede os abusos de um governo centralizado e garante o direito natural à vida, à liberdade e, principalmente, à propriedade privada.

O filósofo Voltaire (1694-1778), pensador iluminista e influenciado por Locke, defendia a laicidade do Estado, a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. Outro iluminista, o filósofo Charles de Montesquieu (1689-1755), defendia um Estado republicano com os poderes repartidos em três instâncias: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A República organizada dessa forma, limitaria o poder ao impedir a concentração dele nas mãos de apenas uma pessoa, impossibilitando os abusos.

A Constituição Federal de 1988, artigo 5º determina: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

A pesquisa do instituto Datafolha, publicada em 31 de dezembro de 2024, mostra que 71% dos 2.002 entrevistados disseram ser favoráveis à expansão da Bolsa Família. Apenas 16% defenderam a redução, enquanto 10% acham que os programas sociais deveriam ser extintos. Três por cento não opinaram.

Isto significa que a cada dez brasileiros sete aprovam programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e consideram que deveriam ser ampliados. O Bolsa Família é o principal programa social do governo Lula. Atende 20,7 milhões de famílias em 5.570 cidades. O número total de pessoas beneficiadas diretamente pela iniciativa é de 54,3 milhões.

É da ciência política com seu campo de estudo ajudar o governo a viabilizar a práxis política para uma ação cidadã que permite que recursos sejam usados em prol de uma melhor sociedade para todos os cidadãos. Seu papel principal é fornecer elementos para que uma nação se desenvolva no maior equilíbrio e convívio social digno e justo. Em contrário, compromete seus próprios estudos, sua credibilidade. 

Sobre o autor

Miguel Debiasi

Frade da Província dos Capuchinhos do Rio Grande do Sul. Mestre em Filosofia (Universidade do Vale dos Sinos – São Leopoldo/RS). Mestre em Teologia (Pontifícia Universidade Católica do RS - PUC/RS). Doutor em Teologia (Faculdades EST – São Leopoldo/RS).

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