O Ministério Público Federal em Caxias do Sul ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Caxias do Sul sejam obrigados a realizar os atos de gestão necessários para propiciar a abertura, o início das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Caxias do Sul e o seu custeio. O Ministério Público do Estado do RS é coautor da ação.
 
O procurador da República Fabiano de Moraes e a promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, que assinam a peça, lembram que as UPAs “constituem-se instrumento importante para auxiliar a diminuição das filas nos prontos-socorros dos hospitais” e que “nas localidades que contam com Unidade de Pronto Atendimento Médico, 97% dos casos são solucionados na própria unidade”.
 
A ação civil pública relata que foram abertos inquéritos, tanto no MPF como no MP-RS, para apurar as razões que levaram ao atraso do início do funcionamento da UPA Zona Norte, financiada com recursos do Sistema Único de Saúde, em Caxias do Sul. Foi esclarecido nos inquéritos que a UPA tinha previsão de funcionamento para 2014, mas dificuldades na disponibilidade orçamentária do município e morosidade nos processos licitatórios que envolviam a aquisição de materiais e equipamentos inviabilizaram o prazo.
 
Em abril deste ano, a Prefeitura de Caxias do Sul informou ao Ministério Público que as obras da UPA estavam concluídas. MPF e MP-RS emitiram recomendação conjunta ao Município para que fosse implantado e garantido o funcionamento pleno da UPA, mas a resposta foi que a unidade ainda não se encontrava já em funcionamento por falta de repasse de verbas através do Ministério da Saúde.