A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autoriza reajuste máximo de 10% nos planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares, com ou sem cobertura odontológica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (27) e deve atingir 314 mil usuários que têm essa modalidade de contrato e será retroativa, contando a partir de 1º de maio deste ano.

No último dia 13, o teto havia sido fixado liminarmente  em 5,72% pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo para o período entre 2018-2019. Porém, no dia 13 deste mês, uma liminar obtida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) havia fixado teto de 5,72%  para o reajuste de planos individuais para o período de 2018-2019, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

De acordo com a ANS, a cobrança da retroatividade  será diluída para compensar os meses de defasagem entre a aplicação e a data de aniversário de cada contrato. O reajuste tem validade até abril de 2019, mas o Idec já sinalizou que vai recorrer da decisão novamente. A ação do Instituto baseou-se em relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontou que o cálculo do reajuste feito pela ANS apresenta falhas, falta de transparência e de mecanismos para conter abusos. Em função disso, o Idec pede uma nova metodologia para calcular o aumento.