Por meio de um acordo de cooperação com o Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG), a Secretaria Municipal da Saúde garantirá a continuidade dos atendimentos de fisioterapia para os pacientes que deixaram de ser atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (26/07) em audiência no Ministério Público, com a presença de representantes da SMS, da Apae e da Procuradoria-geral do Município (PGM).

A secretária da Saúde, Deysi Piovesan, esclarece que inicialmente serão atendidos os 50 usuários que já foram desligados da Apae, mas que há possibilidade de aumento da oferta de vagas se a demanda exigir. Segundo ela, os atendimentos de fisioterapia para estes primeiros pacientes devem começar a ser ofertados em cerca de 30 dias. “Só precisamos aguardar a apresentação da documentação por parte da FSG para que a parceria seja formalizada e, em seguida, iniciem-se os atendimentos”, explica a secretária. “Estimamos que em cerca de um mês os usuários já estejam sendo atendidos pela equipe de fisioterapia da FSG”, completa Deysi. 

O procurador-geral do município, Leonardo da Rocha Souza, afirma que o acordo de cooperação com a instituição de ensino foi a alternativa encontrada para garantir a continuidade da assistência fisioterápica aos usuários. Ele explica que a legislação que autorizava o repasse de recursos do município para custear os atendimentos ofertados pela Apae venceu em dezembro de 2016. Em razão da lei federal das parcerias, que passou a vigorar neste ano, o convênio não pode ser reeditado. 

Agora, com a exigência do chamamento público, a administração municipal só pode estabelecer parcerias depois de abrir a possibilidade de credenciamento a todos os interessados; é uma forma de não favorecer uma entidade em detrimento de outra. “O chamamento público é um processo demorado, que pode se estender por seis a oito meses. Além disso, não foi feita, na gestão anterior, previsão orçamentária para a oferta deste serviço”, observa o procurador-geral. “Este acordo de cooperação, que não tem custo para o município, permitirá a continuidade quase que imediata dos atendimentos”, afirma. 

Quando o acordo estiver formalizado, a SMS entrará em contato diretamente com os usuários ou suas famílias para agendar os atendimentos.