Por motivos financeiros, a Prefeitura de Caxias do Sul reitera que não pode permanecer, sozinha, com a gestão do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Serra), que desenvolve ações nos 49 municípios integrantes da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (5ª CRS). Assim, vai recorrer da liminar que determina a continuidade do serviço, emitida pelo juiz Marcelo Silva Porto, da 6ª Vara do Trabalho. O Município foi notificado da decisão nesta quinta-feira (20/12). Ainda no mês de setembro, o prefeito Daniel Guerra solicitou ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, que assumisse integralmente a gestão do serviço, devido à insuficiência dos recursos destinados para custeio.

O pedido ao governador foi feito por meio de ofício protocolado junto à Casa Civil do governo estadual em 6 de setembro passado. Desde então, o prefeito não obteve retorno. O Município também informou que manteria o serviço funcionando até 31 de dezembro de 2018, para que o Estado tivesse tempo hábil de reorganizar sua gestão.

Um levantamento da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) indica que o governo do Rio Grande do Sul deve ao Município cerca de R$ 600 mil em repasses atrasados relativos ao custeio do Cerest, verificados a partir do ano de 2014, sem considerar juros e correção monetária. “Isso quer dizer que, por meses, Caxias do Sul financiou com recursos exclusivamente municipais as atividades desenvolvidas pelo Cerest em toda região”, reforçou Júlio Freitas.

A decisão do juiz Marcelo Silva Porto, em caráter liminar, impede a interrupção do serviço prestado pelo Cerest Serra, até que seja julgada a ação civil pública contra o município ajuizada pela procuradora Mônica Pasetto, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul.