O prefeito Adiló Didomenico sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei Complementar nº 818, que institui o Regime Especial de Atuação em Saúde (Reas) em Caxias do Sul. A nova legislação permite que servidores da área da saúde com carga horária de 20 horas semanais possam ampliar a jornada para até 40 horas, mediante adesão voluntária.

Logo após a sanção, a administração municipal lançou o primeiro Processo Seletivo Interno baseado na nova lei, voltado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A previsão é que novos processos sejam abertos futuramente para atender outras demandas.

Segundo o prefeito, a medida busca equilibrar o atendimento à população com a responsabilidade fiscal. “Essa é uma solução que foca no interesse público e traz garantias tanto para o futuro do Município como do servidor”, afirmou. Ele também destacou que a iniciativa pode servir de base para soluções semelhantes em outras áreas, como a educação, onde há demanda crescente por profissionais.

A secretária de Administração, Tecnologia e Inovação, Grégora Fortuna dos Passos, ressaltou que o Reas é resultado de um trabalho conjunto e atende tanto ao município quanto aos servidores. “É importante para o atendimento à comunidade e também para os profissionais que vão aderir”, disse.

Pela área da saúde, a superintendente de Gestão, Trabalho e Educação, Andressa Gallo, destacou que a criação do regime representa um avanço na busca por alternativas para suprir a falta de profissionais. “É uma conquista coletiva e importante”, avaliou.

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, afirmou que a medida é resultado de uma demanda histórica da categoria. Segundo ela, o projeto foi construído com diálogo entre diferentes atores, visando melhorar a qualidade do serviço público.

O Reas poderá ser adotado por servidores de diversas áreas da saúde, como assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, odontólogos e psicólogos. Embora o primeiro processo seletivo contemple profissionais da saúde, a lei também se aplica a servidores que atuam em políticas públicas em outras secretarias.

Entre os principais objetivos da medida estão a ampliação da capacidade de atendimento, a redução da necessidade de horas extras e o fortalecimento da contribuição ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores (Faps). A adesão ao regime será voluntária, com seleção por meio de processo interno, garantindo igualdade de oportunidade entre os interessados.

As inscrições para o processo seletivo da Secretaria da Saúde ocorrem de 19 a 31 de março, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura. A previsão é que a seleção seja concluída até 24 de abril, com início das atividades em maio.