A Prefeitura de Caxias do Sul recebeu algumas denúncias referentes a testes de visão realizados em óticas da cidade. Conforme a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) essa é uma prática ilegal e que coloca a saúde das pessoas em risco.

Em entrevista, Débora Duarte de Lima, enfermeira e que atua na fiscalização da Vigilância Sanitária, explicou os motivos da ilegalidade dessas ações. Segundo ela, oferecer exames oftalmológicos em uma ótica vai contra o artigo 683, do Decreto Estadual de 23.430/1974, onde consta que testes de visão apenas podem ser realizados por profissionais habilitados na área.

Ela ainda detalhou alguns perigos a saúde que as pessoas estão expostas caso façam exames em óticas. “Além do risco de não ter um diagnóstico adequado, tem a questão do direcionamento e indicação de profissionais específicos e, muitas vezes, a parceria na confecção de óculos para um comércio específico.”, detalhou Débora.

A fiscalizadora explicou que não houve denúncias formalizadas, contando que chegaram casos ao conhecimento do setor de Vigilância Sanitária. “Em ações, até mesmo em comunidades, ocorreram avaliações com indicação de óculos, inclusive, com venda no local.”, completou.

Para realizar exames oftalmológicos na rede pública de saúde, o usuário deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) da sua região, onde ocorre o encaminhamento aos médicos especialistas na área.

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