O passivo da Prefeitura de Caxias do Sul de cerca de R$ 50 milhões também se estende para a área da saúde pública do município. A despesa envolve a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central 24h, inaugurada pelo prefeito cassado Daniel Guerra (Republicanos) no dia 20 de dezembro de 2019, dois dias antes do processo de impeachment que retirou seus direitos políticos.

A situação foi apresentada pelo secretário de Gestão e Finanças, Paulo Dahmer, nesta quinta-feira (06/02), durante coletiva de imprensa que mostrou o cenário financeiro do Executivo municipal. Segundo ele, a antiga administração deixou de colocar no Orçamento deste ano os gastos que serão dispendidos com o funcionamento da unidade. Isso reflete na falta de recursos para abarcar o valor destinado para garantir o atendimento, que é de R$ 1,9 milhão por mês à entidade que administra o espaço. A solução será retirar a quantia de alguma área do Município, o que refletirá na diminuição de um determinado serviço para a comunidade. “É uma despesa muito grande que o prefeito Daniel Guerra não colocou no Orçamento, vamos ter que tirar de alguma área, diminuir alguns serviços para poder pagar a UPA Central mensalmente. Nesses dois primeiros meses conversei com o secretário da Saúde [Jorge Olavo Hahn Castro] e estamos remanejando de outros vínculos de disponibilidade de caixa, mas efetivamente temos que saber como vamos pagar esses cerca de R$ 20 milhões por ano. Podemos chegar no final de 2020 com sérios problemas de pagamento. A situação é bem crítica. ”

Outro problema estaria na abertura da UPA Central 24h. Dahmer relata que a antiga gestão inaugurou o espaço sem a documentação necessária, o que culmina em gastos para os cofres públicos. Neste início de ano, o Executivo desembolsa aproximadamente R$ 850 mil por mês. Ele ainda afirma que o Município não recebe o aporte financeiro do governo federal e estadual correspondente a uma unidade de pronto atendimento nível três, que seria o caso da UPA Central. O montante seria de R$ 525 mil mensais. “Uma grande responsabilidade do governo anterior que abriu a UPA sem a documentação necessária. A falta de documentos está nos causando um prejuízo mensal de em torno de R$ 850 mil. E também não estamos recebendo o valor do governo federal, porque Caxias do Sul não apresentou a papelada. Todo mês além de ter uma despesa fixa com essa UPA, nos perdemos a quantia. Não adianta entregar nada agora, pois não recebemos mais os valores anteriores, como o de janeiro. Se tivesse feito de forma correta, e teve tempo para isso, até porque a obra durou bastante, isso não estaria acontecendo. Isso é um prejuízo para cidade. ”

Questionado sobre se a falta da inclusão da UPA Central no Orçamento de 2020 poderia caracterizar improbidade administrativa, Dahmer ressalta que verá o tema junto a Procuradoria-Geral do Município. “Podemos fazer apontamentos para análise e, certamente, vamos efetuar isso pela nossa procuradoria. O Município é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público, por isso vai ser objeto de análise provavelmente. Inclusive sou obrigado a encaminhar isso para a procuradoria, porque quem está pagando agora pode sofrer algum problema com a situação, não somente quem assinou o contrato vai responder. ”