A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul adiou, por três dias, a discussão do Projeto de Lei 16/2025, de autoria da vereadora Daiane Mello (PL). A proposta busca ampliar o rigor da legislação referente à divulgação de listas de espera na rede pública de saúde.

O adiamento foi definido na sessão ordinária desta quinta-feira (04), após aprovação de um pedido de vista apresentado pelo vereador Tenente Cristiano Becker (PRD). O parlamentar argumentou que é necessário analisar se o texto não fere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A votação registrou 11 votos favoráveis ao pedido de vista e oito contrários.

O projeto determina que o Executivo divulgue, de forma mensal, no Portal da Transparência, a lista de espera de procedimentos de saúde, com acesso irrestrito. As informações também poderiam ser solicitadas presencialmente nas unidades públicas.

Segundo Daiane, a medida abrange consultas com especialistas, exames e cirurgias realizadas tanto nas unidades municipais quanto em entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. A proposta ainda prevê a divulgação do tempo médio de espera para cada procedimento, com atualização obrigatória a cada mês.

A análise do projeto deve ser retomada na próxima sessão após o prazo do pedido de vista.