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Câmara permite defesa de Daniel Guerra em até um dia após notificação

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Legislativo foi informado sobre decisão nesta terça-feira, que evita nova notificação ao chefe do Executivo sobre processo de impeachment.

Foto: Divulgação/Gabriela Bento Alves

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul foi notificada da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). O despacho determina que uma nova notificação ao prefeito de Caxias, Daniel Guerra (Republicanos), sobre o processo de impeachment não será necessária.

Com isso, a Comissão aguarda que o prefeito seja notificado e, na sequência, ele terá um dia para entregar a defesa.

A defesa do prefeito de Caxias do Sul havia conseguido uma liminar. A medida determinava que uma nova notificação fosse emitida. No pedido, a defesa alegava a falta de alguns documentos no processo.

Segundo a procuradora-geral do município, responsável pela defesa de Daniel Guerra, Cássia Kuhn, até o final da tarde desta terça ele não tinha sido notificado.

(Ouça a matéria abaixo do título)

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