O polêmico projeto aprovado pelos vereadores no ano passado é motivo de questionamentos do Ministério Público. A proposta da prefeitura em liberar a construção de loteamentos no complexo da bacia do Samuara teria itens nos mapas e plantas que podem resultar em prejuízos no abastecimento de água.

A vereadora Denise Pessôa (PT) aponta que há desrespeito à Lei das Águas pela dimensão da proposta dos lotes dos condomínios. Mesmo após a aprovação, o assunto integra um inquérito civil no MP.

Nesta terça-feira (28), o órgão concedeu o prazo de 10 dias para que o Samae envie documentos com mapas de zoneamento de uso de solo e planta urbanística do empreendimento. A vereadora afirma que recorreu ao MP já que a densidade do loteamento proposto é superior ao que é permitido.

“O setor técnico (do MP) vai avaliar. Da forma como está hoje aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito não tem como ser aplicado”, disse.

O despacho do MP é assinado pelo promotor Adrio Gelatti com data desta terça-feira (28).