A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CDUH) realizou, nesta quarta-feira (25), uma audiência pública para discutir alterações no Plano Diretor de Caxias do Sul. O encontro foi conduzido pelo presidente do grupo, o vereador Zé Dambrós (PSB), e teve caráter consultivo, com análise de dois projetos de lei complementar (PLCs) em tramitação na Câmara.

Entre os temas debatidos, está o PLC 48/2025, que propõe retirar do Plano Diretor a previsão de implantação da Estação Principal de Integração (EPI) no bairro São Leopoldo. Segundo o secretário-adjunto de Planejamento, Antônio Feldmann, a proposta considera que a localização inicialmente prevista não seria a mais adequada, após discussões com a comunidade e órgãos envolvidos no Plano de Mobilidade.

Durante a audiência, o ex-vereador e ex-secretário de Transporte Edson Marchioro questionou a ausência de execução efetiva do Plano de Mobilidade e criticou o horário da audiência, apontando possível limitação à participação popular. Ele também lembrou que a EPI já era prevista desde gestões anteriores.

Outro projeto em análise trata da criação de Zonas de Urbanização Específica Reurb (ZUERs), voltadas à regularização de núcleos urbanos informais em áreas rurais. De acordo com o procurador do município, Adivandro Rech, a proposta busca organizar o crescimento dessas áreas, com foco em planejamento urbano e proteção ambiental.

“Não se trata de um instrumento de regularização, mas de planejamento”, explicou. A medida prevê que futuros núcleos sejam adequados a modelos de condomínios urbanísticos, evitando custos adicionais ao poder público e limitando a expansão irregular em áreas rurais.

Segundo o secretário-adjunto do Urbanismo, Carlos Giovani Fontana, o município possui atualmente 97 núcleos urbanos nessa condição e outros 11 processos em andamento para regularização.

A audiência também contou com a participação de moradores dessas áreas, como representantes do condomínio Santa Helena, que relataram a busca por regularização há mais de dois anos.

Durante o debate, vereadores como Andressa Marques (PCdoB), Sandro Fantinel (PL) e Calebe Garbin (PP) destacaram a importância de que eventuais mudanças no Plano Diretor garantam desenvolvimento urbano ordenado, sem aumento de carga tributária à população.

Os projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal e ainda passarão por votação em plenário.