Os vereadores Claudio Libardi (PCdoB), Daiane Mello (PL) e Hiago Morandi (PL) protocolaram pedidos de informações para a Prefeitura de Caxias do Sul na sessão ordinária desta terça-feira (22/04). Os motivos se concentram na área da educação e sobre questões relacionadas ao Samae.

Libardi solicita sobre a isenção e redução de taxas da autarquia. Além de pedir à Prefeitura uma interpretação sobre como tem se dado a extensão do benefício a outros órgãos não mencionados na legislação, Libardi quer saber como estaria regulamentada a abdicação ou a anistia de débitos vinculados aos serviços prestados pelo Samae, com a especificação dos artigos que permitem tais concessões. Requisitou o número de isenções e reduções de taxas concedidas nos últimos cinco anos, bem como a sua repercussão financeira nos cofres da autarquia e no atendimento à população.

Daiane Mello deseja saber  sobre a estrutura e o atendimento educacional às Pessoas com Deficiência (PCDs) na rede pública de ensino. Entre as solicitações, incluem pedidos de informação dos números totais de estudantes portadores de alguma deficiência matriculados e de profissionais atuantes com esses estudantes, incluindo professores e cuidadores. Os serviços específicos ofertados pela Secretária Municipal de Educação (SMED) e pela Secretária Municipal da Saúde (SMS) também devem ser explanados. Além disso, a prefeitura deve prestar contas dos recursos destinados via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já Hiago Morandi olicita respostas do Poder Executivo a alguns questionamentos relacionados com o transporte escolar nos Bairros Canyon, Brandalise e na Linha 40.  cobrou informações a respeito de qual é a atual demanda do transporte para os alunos das escolas municipais localizadas nos bairros citados, quantos estudantes estão contemplados com o serviço e qual a despesa do município com o transporte. O vereador explicou que as famílias dos alunos estão com medo de que escolas menores, que ficam fora do centro do município, não tenham mais o suporte da cidade para locomover os jovens, os fazendo precisar trocar de escolas, passando a estudar em colégios maiores, que ficam muito longe de suas casas, mas que possuem o transporte necessário.

A Prefeitura de Caxias terá o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos dos vereadores.