A Comissão Processante que conduz a denúncia de impeachment do prefeito Daniel Guerra/PRB foi notificada ao final da manhã desta quarta-feira, 20, sobre a liminar concedida em regime de plantão ao mandado de segurança expedido pela 2ª Vara Cível Especializada da Fazenda Pública, suspendendo o processo em tramitação na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

O ofício foi entregue pelo oficial de Justiça Adaumi das Dores Ribas. A liminar determina a apresentação de ata completa da sessão ordinária em que foi votada a admissibilidade da denúncia externa que solicita o impeachment do prefeito, por uma série de inconformidades legais.

A ata se refere à sessão do dia 12 de dezembro, que durou 7 horas e 46 minutos, na qual foram lidos documentos do processo, que tem 205 páginas. Ela se encontra em fase final de revisão e aguarda emissão da certidão. Enquanto avalia a possibilidade de contestar a decisão sobre a liminar, a Comissão Processante providencia, além da ata, a íntegra da sessão em áudio e vídeo em meio físico.

Atendida a determinação judicial, o prefeito será novamente notificado, abrindo novo prazo para defesa. A Justiça entrou em recesso nesta quarta-feira, 20, e a inicial do mandado de segurança não está disponível por meio eletrônico. Nesta quinta-feira, 21, às 9h, os membros da Comissão, que foram escolhidos em sorteio em plenário, manterão audiência com especialistas no assunto, nas Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), em Porto Alegre. A Comissão é presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, tem como relator o parlamentar Édio Elói Frizzo/PSB e a participação do vereador Velocino Uez/PDT.