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Licenças por interesses particulares são ilimitadas na Câmara de Vereadores

por Noele Scur

Pedetista está licenciado há cerca de 20 dias e retorna no início de novembro

Foto: Renata Chies/Câmara Caxias

Apesar de não ser remunerada, a licença para tratar de interesses particulares por parte dos vereadores pode ser efetuada por 30 dias assim que solicitada. O tipo de licença não é motivo de detalhamento no regimento interno da Casa, mas vem chamando a atenção nos bastidores do legislativo nas últimas semanas. O vereador Washington Stecanella Cerqueira (PDT) pediu o formato de afastamento há cerca de 20 dias e afirmou à reportagem que exames de coração, em Curitiba (PR), seriam necessários e, por isso, optou pela saída.

No último dia 8, a coluna Gente & Fatos, do jornal Folha de Caxias, divulgou que Washington estava de férias no litoral de Sergipe, na praia de Atalaia. Nesta quarta-feira, 21-10, o pedetista, participou ao vivo dos comentários da partida entre Fluminense e Palmeiras, no Maracanã, para o canal ESPN Brasil. Apesar dos comentários, a saída de Washington não representa ilegalidade para a Câmara, já que ele apresentou o ofício à Mesa com o pedido.

Os únicos itens sobre o tipo de afastamento dos trabalhos na Casa é que deve ser por no mínimo 30 dias e não é remunerada como está explicitado nos casos de doença ou representação em eventos. Desta forma, a licença para tratar de assuntos particulares pode ser efetuada sem limites. O regimento foi recentemente revisado por uma comissão especial de vereadores e começou a vigorar com novas regras neste ano.

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